PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS

Artigo de Marina Silva

Vou me permitir, mais uma vez, repetir o que venho dizendo há tantos anos: a política deve ser entendida – e, sobretudo, praticada – como serviço. A distorção desse entendimento predispõe ao ilegítimo e até ao ilícito, pois os representantes da sociedade dela se separam e passam a operar em benefício político próprio ou de seu grupo. Sua ação resume-se em manter o poder para buscar mais poder.

Um exemplo clássico de proteção aos interesses da dita “classe” política é o foro privilegiado, que torna real a “lei” denunciada pela ironia de George Orwell n’A Revolução dos Bichos: todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.

A sociedade já deu seu recado claro nessas eleições. Cerca de 32,5% dos eleitores deixaram de votar ou não escolheram nenhum candidato da disputa nesse segundo turno, cerca de 10,7 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, a soma de votos nulos, brancos e abstenções ultrapassou a votação dada ao candidato eleito. É como se os eleitores estivessem dizendo: se a política é para alimentar privilégios, não vamos participar e vamos apoiar os que se dizem não-políticos. O perigo dessa postura de negação é que, paradoxalmente, reforça as práticas que tanto deseja combater.

Há uma longa e difícil tarefa de resgate da política como serviço à sociedade. Ela começa pelo fim dos privilégios. Autoridades e representantes devem incorporar a equidade que é base do Estado de Direito. Diz o preceito bíblico que “antes, o maior entre vós seja como o menor; e quem governa, como quem serve”. O povo tem um ditado que o complementa: “quanto mais perto do rei, mais alta deve ser a forca”.

Isso nos leva à Operação Lava Jato, que já começou a fazer a reforma política na prática. Devemos consolidá-la na lei, garantindo que a punição aos crimes de corrupção seja integral, sem margem para manobras que tentem manter impunidades e privilégios.

Qualquer tipo de anistia à prática de caixa dois pode tornar inócuo o nobre e imprescindível objetivo de prevenir, combater e punir a corrupção com os mesmos pesos e medidas para todos. Por isso transcrevo o que publiquei em 19/07/2015, no artigo Justiça a Tempo:

“Precisamos estar alertas contra a manipulação política de qualquer lado e contra todas as formas de pressão e intimidação sobre a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. Quando as investigações resultarem em provas e denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal, devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões”.

Não podemos deixar aos denunciados qualquer alternativa ao cumprimento do dever: pagar pelos erros que tenham cometido e rever suas práticas e posturas.