O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira a
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro
da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e outros 14 investigados pela
Operação Lava Jato. O magistrado entendeu haver indícios para tornar réus os
acusados e levá-los a julgamento. A força-tarefa da Lava Jato atribui a Palocci
os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido e
intermediado ao PT pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht.
Identificado como “Italiano” nas planilhas do
eufemisticamente batizado departamento de Operações Estruturadas da
empreiteira, o ex-ministro está preso em Curitiba desde o fim de setembro,
quando foi deflagrada a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato.
No despacho em que recebeu a denúncia do MPF, Moro escreveu
que “há razões fundadas” para atribuir a Palocci o codinome, entre as quais “os
pagamentos e compromissos de pagamentos de vantagem indevida pelo referido
grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores entre 2008 a 2013, as
mensagens eletrônicas nas quais executivos do Grupo Odebrecht discutem a
respeito da interferência de ‘Italiano’ em seu favor junto ao Governo Federal e
os registros na contabilidade subreptícia de pagamentos de valores a
‘Italiano'”.
Além de Antonio Palocci, viraram réus o ex-presidente da
Odebrecht, Marcelo Odebrecht, os ex-executivos da empreiteira Fernando
Migliaccio, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues,
Rogério Araújo e Marcelo Rodrigues, o marqueteiro João Santana e sua mulher,
Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da Sete
Brasil João Ferraz, os ex-diretores da Petrobras Eduardo Musa e Renato Duque e
o assessor de Palocci Branislav Kontic, o “Brani”.
De acordo com o juiz federal, “apesar da dificuldade do
rastreamento dos pagamentos, há, em cognição sumária, prova documental de
pagamentos no exterior efetuados pelo Grupo Odebrecht e subrepticiamente em
benefício de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura e que
é consistente com o lançamento a esse título na referida planilha, sem olvidar
que ambos prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do
Partido dos Trabalhadores”.
Na denúncia aceita por Sergio Moro, os procuradores afirmam
que Santana e Mônica “tinham plena consciência” de que o dinheiro que recebiam
no exterior era fruto do acerto de propina entre a empreiteira e Palocci.
Relatório de indiciamento da Polícia Federal mostra que, entre 2008 e o fim de
2013, foram pagos mais de 128 milhões de reais ao PT e seus agentes, incluindo
Palocci.
Abaixo, a lista de réus e os crimes dos quais são acusados:
Antonio Palocci, João Santana, Mônica Moura e Branislav
Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando
Migliaccio, Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro;
Renato Duque, João Ferraz, João Vaccari e Eduardo Musa:
corrupção passiva;
Rogério Araújo: corrupção ativa.
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