Da ISTOÉ
Nos primeiros 20 dias do ano, o Brasil registrou 116 mortes
sangrentas em presídios do País. Cabeças decapitadas, corpos carbonizados e
membros humanos arrancados à força expuseram o colapso do sistema prisional.
Como resposta aos problemas da superlotação, precariedade de condições e guerra
entre facções criminosas, o governo propôs a construção de novos presídios e,
para conter as rebeliões, liberou as Forças Armadas para atuar dentro das
cadeias. Ações como essas, porém, não conseguirão estancar o sangue que escorre
nas celas amontoadas de detentos. Tampouco a realidade violenta das ruas
brasileiras. Quanto mais se prende, mais violência se cria. Encarcerar não nos
garante mais segurança. Pelo contrário, nos deixa à mercê de um estado paralelo
criado pelo crime organizado. A raiz do problema é profunda, intrincada em uma
complexa estrutura social e judicial. E começa na legislação. Enquanto a Lei de
Drogas criminalizar a produção, o comércio e o consumo de substâncias ilícitas,
permitirá que mesmo usuários com pequeno porte de droga sejam presos e,
consequentemente, se tornem mão de obra para as facções criminosas que dominam
os presídios. Além disso, a manutenção da ilegalidade possibilita que as
facções continuem controlando o comércio e financiando seu poderio. “É preciso
atingir os problemas estruturais, revisar a política de drogas, incentivar
penas alternativas e desencarcerar”, afirma Isabel Lima, coordenadora da área
de Violência Institucional e Segurança Pública da ONG Justiça Global.
Recentemente, uma sequência de conflitos explicitou a
profunda crise penitenciária que atinge diversos estados. Na quinta-feira 19, o
Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou no presídio de Alcaçuz, em Natal,
após seis dias de rebelião. No mesmo dia, horas antes, estragos causados por
mais um conflito no Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina, exigiram a
transferência de pelo menos 133 detentos da unidade. O prédio abriga 267 homens
em um espaço destinado à metade disso. Situações como essas demonstram que, há
tempos, o sistema carcerário não cumpre com seu objetivo primordial de ressocializar
o indivíduo. Pelo contrário, uma conjuntura assim revela uma realidade
insustentável. No cerne do problema está o encarceramento em massa provocado,
sobretudo, pela Lei de Drogas. Hoje, 28% dos presos são condenados por tráfico
de entorpecentes. “A legislação falida, irracional e danosa é um dos principais
fatores da tragédia vivida no sistema prisional brasileiro”, diz Maria Lúcia
Karam, juíza e diretora do Law Enforcement Against Prohibition Brasil. “As
condições degradantes e as superlotadas prisões acirram os conflitos, onde o
equilíbrio é precário e qualquer desentendimento pode desembocar em violência”,
diz.
BOMBA RELÓGIO
O tamanho da crise penitenciária no Brasil
40 lugar entre os países com a maior população carcerária
622 mil presos em todo o País
171 mil pessoas estão presas por tráfico de drogas
250 mil é o déficit de vagas no sistema prisional
575% é o crescimento da população carcerária entre 1990 a
2014
70% das mulheres presas respondem por tráfico de substâncias
ilícitas
28% da população carcerária responde por tráfico de drogas
A Lei de Drogas em vigor no Brasil é de 2006. Desde então,
até 2014, a população carcerária cresceu 85%, segundo a Human Rights Watch.
Houve um aumento de 18% ao ano de pessoas encarceradas por tráfico. Isso porque
a pena mínima passou de três para cinco anos de prisão. Quando surgiu, a
legislação foi considerada um avanço, porque despenalizava o usuário com a
sentença de prisão. Hoje, porém, é vista como um retrocesso, uma vez que o juiz
considera circunstâncias pessoais e sociais, local da apreensão, quantidade e
natureza da droga, entre outros fatores, para distinguir usuário e traficante –
o que gera o chamado encarceramento seletivo. “Esse dispositivo legal abriu uma
brecha enorme para que jovens, negros, pobres e moradores de favelas sejam
rotulados como traficantes, mesmo que tenham uma pequena quantidade de droga”,
afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de
Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC) e ex-diretora
geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. “Já o menino branco de classe
média dificilmente vai responder por tráfico e, caso aconteça, poderá bancar um
advogado.”
ENTREVISTA: “O melhor momento para descriminalizar é agora”,
diz Fernando Henrique Cardoso. Apoiador da reforma da política antidrogas,
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que, ao regulamentar o uso, o
Estado ganha condições para controlar um mercado hoje dominado pelo tráfico.
Leia a entrevista com o ex-presidente.
REVISÃO DE PENAS
Nas prisões, o comércio de drogas não é coibido. Ao
contrário, ele surge como atividade principal de poderosas facções criminosas
que lá encontram mão de obra disponível. Apesar de o chamado “tráfico
privilegiado”, em que não existem relações com organizações criminosas, não ser
mais considerado crime hediondo, detidos continuam sendo colocados nas mesmas
celas de autores de estupros e homicídios. “Existem muitas pessoas que
trabalham no mercado das drogas, são encarregadas de embalar e transportar a
substância e nunca cometeram atos de violência. Elas poderiam cumprir penas
alternativas, porém são destinadas a esses lugares”, afirma Ana Paula
Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé. “Por isso é preciso rever a lei
no aspecto da proporcionalidade da pena.” Essa falta de critérios objetivos
para a detenção gera um exército de pessoas disponíveis para o recrutamento do
crime organizado. Para agravar o quadro, o tráfico também é responsável por boa
parte das prisões provisórias no Brasil. Hoje, cerca de 40% da população
carcerária corresponde a presos que aguardam julgamento.
Uma série de atividades acessórias fazem pessoas com menor
poder aquisitivo serem punidas. “Com a descriminalização ocorreria uma grande
mudança”, diz Nara de Souza Rivitti, coordenadora da área de presos
estrangeiros da Defensoria Pública da União. As mulas – pessoas que transportam
as drogas – são a ponta mais vulnerável do sistema. E as mulheres, a maioria
delas. Na Justiça, há um entendimento de que a pena para essas pessoas poderia
ser mais branda. Porém, na prática, isso não ocorre. “Cada juiz tem um
entendimento em relação à aplicação da pena. Com a descriminalização, esse
grupo não seria tão afetado e as investigações e punições poderiam se concentrar
nos chefes do tráfico”, afirma ela. Diferentemente do que ocorre na prática, o
judiciário brasileiro precisa assumir um papel central no que se refere à
descriminalização e à crise penitenciária. “A mentalidade dos juízes está
atrasada porque atuam sob uma cultura punitiva”, diz Isabel, da Justiça Global.
“Se uma corte constitucional declarasse que o uso de drogas não é crime, uma
massa de pessoas presas deixaria de ser alvo da polícia”, afirma Rafael
Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas.
MUDANÇA NA LEI
Descriminalizar é, na verdade, um imperativo da própria
democracia. “Não se pode dizer para um indivíduo adulto o que ele pode ou não
ingerir, isso é um pressuposto básico e mostra o quão atrasados estamos”,
afirma o advogado Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais (Ibccrim) e secretário executivo da Plataforma Brasileira de
Políticas de Drogas. Considerado marco zero do processo de revisão da lei, a
ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e que julga o caso de um homem
punido pela posse de 3g de maconha pode alterar sobremaneira a dinâmica das
condenações. O processo existe desde setembro de 2015 e deveria ser retomado
neste ano, mas novos encaminhamentos serão dados após a morte do ministro Teori
Zavascki, que na época da discussão pediu vista do tema para apurar sua
análise.
A votação havia se encerrado com 3 votos a 0 a favor da
descriminalização. Está em debate a possibilidade de o País descriminalizar
todas as drogas e estabelecer quantidades máximas para designar o que é crime
de tráfico e o que é consumo próprio. A discussão envolve não só a maconha, mas
se estende a outros entorpecentes ao discutir a inconstitucionalidade do artigo
28 da lei, que tipifica como crime “adquirir, guardar, transportar para consumo
pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar e semear, cultivar ou colher, para seu consumo pessoal, plantas
destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de
causar dependência física ou psíquica”. “Rever isso seria uma maneira de
começar a trazer para outro plano essa questão porque o tipo de política que a
gente vem seguindo não tem trazido benefícios”, afirma o ex-ministro da Justiça
José Gregori.
Descriminalizar é um primeiro passo, porém pequeno demais
diante da falência da estrutura de combate ao tráfico que existe atualmente e
que culmina na crise do sistema prisional. Especialistas acreditam que tirar o
tema da Justiça Penal é uma medida insuficiente, pois não tangeia o mercado e o
monopólio criminal da droga, a estrutura que sustenta e financia o crime
organizado. Para a juíza Maria Lucia Karam, é preciso legalizar e,
consequentemente, regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas
as drogas. “Essa é a principal medida para conter o vertiginoso crescimento do
número de presos no Brasil”, afirma.
MERCADO DA MACONHA NO BRASIL
2.744.712 pessoas usam maconha mensalmente
Caso a maconha fosse legalizada no País:
R$ 5,7 bilhões seriam movimentados
R$ 5 bilhões em arrecadação tributária
A drástica mudança deveria vir acompanhada de um programa
sólido, ligado principalmente à área de saúde pública, que permitisse o acesso
a informações e auxílio a usuários viciados. “É uma política complexa, precisa
de investimento e envolve uma situação de saúde”, afirma Francisco Netto,
coordenador executivo do programa Álcool, Crack e outras Drogas da Fiocruz.
“Não podemos sucumbir ao pânico moral por algo que sempre existiu. Proibir gera
um círculo vicioso de ilegalidade, violência e aumento no número de usuários.”
A Organização das Nações Unidas (ONU) também já assinalou, no ano passado, que
usuários das drogas devem ser tratados pelo viés da saúde pública, e não da
criminalidade, como vinha se posicionando até então.
Boa parte dos recursos aplicados à manutenção de um sistema
carcerário ineficiente poderia ser direcionada à saúde pública. Nesse aspecto,
a descriminalização, não só da maconha como também de drogas mais pesadas,
seria fundamental. Os países que seguiram essa alternativa tiveram uma
diminuição nos índices de mortes por overdose e nas taxas de doenças
transmissíveis em função do compartilhamento de seringas. “No Brasil também
teríamos um maior acesso do usuário ao sistema de saúde, já que não estariam na
esfera criminal”, afirma Luis Fernando Tófoli, professor de psiquiatria da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do laboratório de
estudos interdisciplinares sobre psicoativos. “O sistema de atendimento precisa
de uma rede plural para quem quer abstinência, redução de danos, entre outros.
Cada usuário tem uma necessidade diferente.”
Na América do Sul, o atraso do Brasil em discutir o tema se
compara somente ao do Suriname e das Guianas. Os países tipificam o porte de droga
como delito penal. Se comparados a outras nações, estamos ainda piores (leia na
pág. 60). Diante da conjuntura mundial e da falência das tentativas até hoje
empreitadas para conter o avanço da criminalidade ligada às drogas, fica
evidente que chegou a hora de o País rever sua legislação. Há uma política
falida, que gera mais violência e mais usuários. “Precisamos lutar por uma
sociedade ética, onde pessoas tenham liberdade para fazerem o que quiserem
ainda que lhes faça mal, e só a elas”, afirma a psicóloga e psicanalista
Viviane Mosé. Ou buscamos alternativas ou teremos que nos acostumar com mais
presídios, mais rebeliões e mais violência.
A LEGISLAÇÃO NO MUNDO
Portugal
O país descriminalizou todas as drogas em 2001. Ao contrário
do que se previa, a quantidade de usuários diminuiu nos últimos 14 anos. Em
2011, o consumo havia caído pela metade. Cerca de 15 mil pessoas estão em
tratamento para abandonar o vício.
Uruguai
Único país no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização
e a distribuição da maconha e deixar todo o ciclo sob controle do Estado. Desde
2013, maiores de 18 anos podem comprar e cultivar a cannabis mediante cadastro
Argentina
Desde 2009, vigora uma lei que descriminalizou o uso de
maconha. O usuário, porém, não pode vender, transportar ou cultivar. É livre
para fazer uso em lugares privados.
Estados Unidos
Em 2012, a política de drogas mudou no país. Estados como
Colorado, Washington, Washington DC, Oregon e Alasca legalizaram o consumo
recreativo da maconha. Outras regiões autorizaram o uso da cannabis para fins
medicinais.
Holanda
O porte de até 5 gramas e o cultivo de até 5 pés é aceito. É
reconhecida pela política de redução de danos, com salas para usuários com
seringas descartáveis. É famosa pelas “coffee shops”, onde a venda da maconha é
permitida.
Espanha
A lei descriminaliza o porte para uso pessoal desde 1982.
São permitidas até 200 gramas de maconha, 7,5 de cocaína e 3 de heroína.
IMPACTO NA SAÚDE
Em 2014, o Brasil gastou R$ 798,3 milhões com internações e
tratamento de transtornos mentais relacionados às drogas, sendo que 0,8% das
internações estão relacionadas ao uso da maconha, o equivalente a R$ 6,2
milhões do total de internações por droga.
Fonte: Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no
Brasil – Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016
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