REDE adota nome social de travestis e transexuais na ficha
de filiação
Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, a REDE
Sustentabilidade dá um importante passo na luta para promover o reconhecimento
e os direitos de transexuais e travestis: passa usar o nome social na ficha de
filiação. A reinvindicação foi feita pelo Elo Diversidade da REDE e aprovada
como uma resolução na última reunião da Comissão Executiva Nacional. A questão
também será levada para discussão no próximo Congresso do partido, para que
possa ser incluída no Estatuto da REDE.
Para a REDE, o nome social é um dos fatores cruciais para a
completa aceitação dos travestis e transexuais na sociedade – questão essa que
ainda não está legitimada até o momento, com caráter apenas de projetos de lei,
embora já venha sendo adotada em alguns estados do território nacional.
Com a medida, a REDE se posiciona cada vez mais como um
partido conectado com a sociedade contemporânea e que aceita, sem distinções, a
todos aqueles que compartilhem de seus princípios. A ação também evita
constrangimentos e embaraços às pessoas transgêneras desde a sua filiação até
a participação em congressos do partido e na disputa por cargos eletivos,
respeitando todos os filiados de maneira igual.
É importante salientar que gênero é o comportamento de
cada indivíduo frente à sociedade e que a adequação da imagem corporal ao
gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja
reconhecido como tal. Num momento em que cada vez mais pessoas têm buscado
adequar seu corpo à sua expressão de gênero, é preciso que se coloque em
prática ferramentas que respeitem essa decisão e integrem essas pessoas à
sociedade de forma completa e sem preconceitos.
Leia íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 01, DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, DE 29 DE
JANEIRO DE 2017
Acrescenta o nome social na Ficha de Filiação da Rede
Sustentabilidade
CONSIDERANDO que a Rede Sustentabilidade possui como
princípios, previstos no artigo 4º, §1º do Estatuto Partidário, a dignidade da
pessoa humana, a defesa dos direitos das minorias e do pleno respeito às
diversidades, constituindo tais princípios como cláusulas pétreas;
CONSIDERANDO o direito fundamental das pessoas travestis e
transexuais à livre vivência de sua identidade de gênero;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer regramento
acerca da utilização do nome social no âmbito da Rede Sustentabilidade, para os
filiados e simpatizantes travestis e transexuais;
CONSIDERANDO a manifestação do Elo Diversidade em Rede,
favorável a adoção da presente Resolução;
CONSIDERANDO, ainda, a comemoração do Dia Nacional da Visibilidade
Trans, celebrada nesta data;
A COMISSÃO NACIONAL EXECUTIVA da Rede Sustentabilidade, no
uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º – Na ficha de filiação da Rede Sustentabilidade
deverá ser indicada a opção pela utilização de nome social, por parte de
travestis e transexuais, assim como o nome de preferência para os demais, caso
em que os filiados farão seu uso em todas as circunstâncias, salvo se houver
estipulação legal em contrário ou necessidade de utilização do nome civil para
fins específicos.
Art. 2º – Todos os filiados e simpatizantes da Rede
Sustentabilidade deverão respeitar a identidade das pessoas travestis e transexuais,
em quaisquer situações, inclusive no que se refere ao uso de espaços comuns
conforme o gênero com o qual elas se identificam.
Art. 3º – Proposta de inclusão desse dispositivo no Estatuto
da REDE será encaminhado para deliberação do próximo Congresso Nacional da Rede
Sustentabilidade que vier a ser convocado.
Brasília-DF, 29 de janeiro de 2017.
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