sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

ACORDO DESCUMPRIDO

Do jornal Extra
Um processo movido pelo Ministério da Cultura (MinC) contra a cantora Claudia Leitte será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), caso ela não se manifeste em até 180 dias. A baiana, que possui uma dívida de R$ 1,2 milhão com os cofres públicos pela utilização indevida de recursos da Lei Rouanet, não se pronunciou sobre a devolução da quantia no prazo estabelecido.
A artista havia pedido o apoio financeiro do governo para realizar um turnê, em 2013, pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. No acordo, havia sido definido que a cantora distribuiria 8,75 % dos ingressos gratuitamente, algo que não foi cumprido em nenhuma ocasião, segundo o MinC. Ainda de acordo com o ministério, a produção de Claudia cobrou ingressos num valor acima do que havia sido estipulado, não emitindo o extrato das contas de um show em Cuiabá (MT).
A assessoria de imprensa da artista afirmou que não se pronunciará sobre o assunto, mas a produtora da cantora já entrou com recurso, que segue sob júdice. Na época em que o caso veio à tona, um representante da Ciel Empreendimentos Artísticos, empresa de Claudia, afirmou que não havia erros na condução do apoio financeiro: “Na qualidade de advogado da produtora, informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura”. A produtora ainda ressaltou que o benefício acarretou numa “democratização” da cultura.
Produtora de artista está inabilitada para captação de recursos, por três anos
De acordo com o MinC, a produtora de Claudia Leitte ficará inabilitada para captar recursos durante três anos. Os projetos em execução também sofrerão sanções. A situação será resolvida caso ela se manifeste. Leia a nota emitida pelo órgão abaixo:
“Os proponentes que tiveram a prestação de contas reprovada recebem a sanção administrativa de inabilitação por três anos. Além da aplicação de restrições ou sanções administrativas, a inabilitação do proponente resultará na impossibilidade de autorização para captação de recursos, devendo suas propostas ou projetos culturais serem cancelados e arquivados na fase em que se encontrarem, caso ainda se encontrem pendentes de autorização. Os projetos que estiverem em execução não poderão ter os prazos de captação prorrogados e nem poderão captar novos patrocínios ou doações. O proponente ainda fica impossibilitado de receber recursos decorrentes de outros mecanismos da Lei Rouanet, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 2013”.
Cantora viveu outra polêmica ao pedir dinheiro para biografia
Em fevereiro de 2016, Claudia Leitte se envolveu em outra polêmica ao solicitar recursos públicos para projetos pessoais. A cantora tentou arrecadar R$ 365 mil, também pela Lei Roaunet, para publicar um livro sobre sua vida. A história repercurtiu de maneira negativa nas redes sociais, e a artista chegou a discutir com uma seguidora no Instagram: “Oh, linda, podia parar de ouvir fofoquinha de internet e se informar. Tá com tempo, né? Caso não aceite a dica, vai te lascar”, rebateu Claudia a uma fã que a questionava.
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