Ao comentar sobre a proposta em debate no Supremo Tribunal
Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos, o senador Romero
Jucá (PMDB) afirmou: “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro
privilegiado) para mim não tem problema. Se acabar o foro, é para todo mundo.
Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”,
afirmou o líder do governo no Senado. As informações são do Estado de S. Paulo.
Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de
magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF leve adiante a
proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no
exercício do mandato eletivo.
Em pronunciamento na segunda-feira (20), Jucá contestou as
acusações de que teria apresentado uma proposta para blindar os presidentes da
Câmara e do Senado em investigações da Operação Lava-Jato. O texto em questão é
a PEC 3/2017, já retirada pelo senador, que ampliava para os ocupantes da linha
sucessória da Presidência da República a previsão constitucional de que o
presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.
Segundo Jucá, a PEC foi motivada pela decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), em 2016, de que os presidentes da Câmara e do Senado,
que fazem parte da linha sucessória, podem continuar na presidência das Casas
do Congresso, mas não poderão assumir a presidência se houver alguma ação
contra eles. O senador diz não concordar com a decisão, que, na sua visão,
interfere na harmonia entre os Poderes.
"Será que é justo que nós tenhamos o presidente e o
vice-presidente tendo um tipo de tratamento e os presidentes dos outros Poderes
tendo outro tipo de tratamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que
não está escrita na Constituição?", questionou Jucá, que apontou a
instabilidade jurídica gerada pela decisão.
Jucá explicou ter apresentado a proposta como senador, e não
como líder do governo. As assinaturas coletadas, disse ele, eram para que o
texto fosse discutido por todos os senadores e depois pelos deputados, até que
se chegasse a um consenso. O senador condenou o que chamou de patrulhamento
feito pela imprensa, que, segundo ele, pressionou os parlamentares que
assinaram a PEC, como se eles estivessem votando a favor do texto.
"Pedi assinatura para tramitar a PEC. Cansei de assinar
aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não
concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos
colegas, por mais questões que possa haver contra o tema da PEC",
esclareceu.
Jucá lembrou que não é réu e nem está sendo investigado, e
se disse a favor de todas as investigações da Operação Lava-Jato. Para o
senador, essa ação da Polícia Federal é um remédio para o país.
"A Lava Jato mudou o paradigma da política brasileira
para melhor. Nós sentimos isso na eleição, agora, de 2016. Então, eu jamais —
jamais — me coloquei contra a Lava Jato e vou provar isso", garantiu.
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