BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu
denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB). O tucano é acusado de corrupção passiva, por ter parte
de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, paga em troca de um
aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia.
Foram denunciados por corrupção ativa, na mesma
investigação, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o
empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta Engenharia; e Cláudio
Dias Abreu, um ex-diretor da empreiteira para a região Centro-Oeste. O Estado
teve acesso à denúncia, que foi oferecida no último dia 24 e permanece em
segredo de justiça.
De acordo com a PGR, Carlinhos Cachoeira se valeu de
“estreitas relações” com agentes políticos de Goiás para que a Delta
estabelecesse “contratos vultosos, vários deles firmados com violação de
dispositivos expressos de lei ou com prejuízo flagrante aos cofres públicos”.
Em troca, o contraventor – considerado na denúncia um “operador oculto dos
interesses da Delta” - oferecia propina aos agentes públicos.
O desvio total estimado com os pagamentos de propina é de R$
370 milhões, fato que é objeto de ação penal na Justiça Federal do Rio de
Janeiro. Para a PGR, o “papel” de
Marconi Perillo “era central” no esquema.
“Com a assunção à chefia do executivo estadual em 01/01/2011, Perillo
chancelou o violento aumento do número de contratos de diversas áreas da
Administração entregues à Delta Construções, em virtude do que recebeu
vantagens indevidas dos demais acusados, por meio de empresas fantasma criadas
para tanto”, descreve na denúncia o vice-procurador-geral eleitoral, José
Bonifácio Borges de Andrada. Após a posse de Perillo, os valores de contratos
da delta subiram da casa de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões, de acordo com a
PGR.
Os investigadores identificaram o repasse de verbas ilícitas
a 18 empresas fantasma, que eram usadas para lavar o dinheiro. “Os pagamentos
das propinas, diga-se, eram levados a efeito através de transferências feitas
pelas empresas fantasma aos beneficiários sob a forma de quitação de despesas
dos agentes públicos ou por meio de saques em dinheiro e entrega em espécie às
autoridades”, escreveu o vice-procurador-geral.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que
representa Marconi Perillo, afirmou que a defesa foi surpreendida porque achava
que o assunto estava esclarecido. Sobre as interceptações, o advogado disse que
não vai se posicionar porque já anulou em outros casos essas gravações. “Essa
denúncia é fruto do momento punitivo brasileiro, porque a denúncia é
desconectada dos fatos. Não houve nenhum irregularidade”, afirmou.
O advogado de Fernando Cavendish, Antonio Pitombo, disse que
não vai comentar a denúncia. O Estado não conseguiu contato com a defesa de
Carlos Ramos e de Claudio Abreu.
Denúncia. No caso específico, a denúncia oferecida pela PGR
aponta que, entre 2011 e 2012, Cachoeira, Cavendish e Abreu ofereceram propina
a Perillo, para garantir contratos da Delta com os vários órgãos do Estado de
Goiás. Uma das promessas foi de pagamento uma dívida do governador com o
marqueteiro eleitoral Luiz Bordoni. Em troca, a empresa buscava um aditivo em
contrato para ampliar o número de carros locados pela Delta para a Secretaria
de Segurança Pública (SSP).
O valor original do contrato era de R$ 66,1 milhões, que já
havia sido aditivado em 15,78%. Posteriormente, foi realizado outro incremento,
que fez a aditivação superar o porcentual de 25% permitido pela Lei de
Licitações. Após incremento determinado pelo governador, o valor do contrato
pulou para R$ 75,3 milhões.
A promessa de pagamento a Perillo, segundo a PGR, foi feita
em 2011, em Goiânia (GO). Foram feitas duas transferências de R$ 45 mil cada
através de empresas fantasma para a conta corrente de Bruna Bordoni, filha do
marqueteiro eleitoral.
Para a PGR, Perillo “tinha ciência de que o valor dispendido
com o contrato de locação, nos moldes como posto, era desvantajoso para a
Administração e ilegal”. Bonifácio indica na denúncia que caso o Governo de
Goiás tivesse optado por comprar as 1.981 viaturas locadas gastaria R$ 39,2
milhões no lugar dos R$ 75,3 milhões do aluguel.
“Mesmo assim, a vista do pagamento pelos demais acusados das
duas parcelas de R$ 45 mil relativas a sua dívida de campanha eleitoral, o
governador Marconi Perillo determinou fosse levada a execução a segunda
aditivação do contrato no dia 31/11/2011”, escreveu o vice-procurador-geral da
República.
Processo. O caso está sob relatoria do ministro Humberto
Martins, no STJ, tribunal competente para analisar investigações e denúncias
contra governadores. Um acusado só se torna réu após recebimento da denúncia e
abertura de ação penal. No caso dos governadores, no entanto, há uma outra
etapa: a autorização da Assembleia Legislativa do Estado para processar
criminalmente o governador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou reiteradas
vezes pela validade da exigência de autorização do legislativo estadual para
que se abra ação penal contra governadores acusados por crimes comuns. Há uma
nova discussão nesse sentido, no entanto, levada à Corte por conta da denúncia
contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O julgamento já
teve início, mas ainda não foi finalizado no STF.
Delação. O Estado revelou que Cavendish negocia um acordo de
delação premiada, no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a
políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos Estados de São Paulo, Rio
de Janeiro e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá
no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho do ano
passado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário