Conhecido nacionalmente como um dos políticos com o maior
número de ações na Justiça brasileira, o ex-presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso José Riva (sem partido) sofreu uma nova derrota
judicial. A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o
governo estadual a utilizar um avião, avaliado em R$ 1 milhão, de propriedade
de Riva e de sua esposa, Janete Riva. O ex-deputado responde a mais de 100
processos criminais.
A aeronave (modelo Piper Aircraft 31T2) foi apreendida em
2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na
Operação Imperador. A ação levou o então deputado estadual à prisão, entre
fevereiro e junho daquele ano. Riva teve mais de 100 bens, entre veículos de
luxo, lotes e fazendas, bloqueados na época.
Segundo a juíza, o avião apreendido poderá ser usado em
ações de segurança. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública
de Mato Grosso no último dia 29. O órgão continuará como fiel depositário da
máquina depois que a magistrada negou o pedido de Janete, para retomar o
controle sobre o bem.
“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em
ações que visam o reforço da segurança pública no estado de Mato Grosso,
determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e
aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de
possibilitar que essa secretaria proceda a transferência do operador junto à
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, aponta trecho da decisão.
Em janeiro Selma Arruda já havia determinado o sequestro de
bens do casal para ressarcir aos cofres públicos R$ 62 milhões desviados da
Assembleia, entre 2005 e 2009, por meio de compras de fachada com empresas
fornecedoras. No último dia 28, a mesma juíza condenou Riva a 21 anos e 8 meses
de prisão pelo desvio de R$ 5,4 milhões da Casa. Ainda cabe recurso contra a
decisão.
Mesmo com todo esse histórico, José Riva, de 58 anos, é um
dos beneficiados pela aposentadoria especial para ex-deputados, contestada no
Supremo pelo Procuradoria-Geral da República. Riva recebe mensalmente da
Assembleia Legislativa uma pensão de mais de
R$ 25 mil por mês.
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