Do Ceará News
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou o
ex-governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, em processo judicial por prática
de Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, além de concurso de
pessoas. Cid é acusado de obter
fraudulentamente junto ao Banco do Nordeste do Brasil um financiamento no valor
de R$ 1,3 milhão para a construção de um galpão para locações em sua terra
natal, a cidade de Sobral (a 224Km de Fortaleza). A pena máxima somada dos dois
crimes pode ultrapassar 12 anos de prisão.
A denúncia formulada pela procuradora federal Lívia Maria de
Sousa consta no processo de número 000283-98.2017.4.05.8100 e inclui ainda como
réus pela prática dos mesmos crimes o sócio de Cid Gomes no empreendimento,
Ricardo Sérgio Farias Nogueira, além de nove funcionários do alto e médio
escalões do Banco do Nordeste, que teriam aprovado a operação financeira
violando as normas de segurança de crédito da instituição tão somente para
favorecer o então governador do Estado.
Conforme o processo, em 27 de agosto de 2014, Cid Gomes e
seu sócio na empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, entraram com o
pedido de financiamento junto ao Banco do Nordeste, através da Agência Sobral Domingos Olímpio, no valor mínimo de R$ 1.335.700,00, com 100
por cento financiado.
Mesmo sem nenhuma garantia de faturamento suficiente da
empresa para a quitação do débito, o empréstimo foi concedido através do
programa Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para a
procuradora do MPF-CE, os representantes legais da empresa proponente (Cid
Gomes e Ricardo Nogueira), “teriam participado da articulação e consumação da
infração penal”.
Funcionários
Além de Cid Gomes e Ricardo Nogueira, foram denunciados os
seguintes funcionários do Banco do Nordeste: Leonardo Bruno Torres Braga,
Eliene Silveira Mendes e Aurileda dos Santos Oliveira, respectivamente gerente
geral, gerente executiva e analista da Central de Crédito de Varejo da agência
do BNB em Sobral.
Também denunciados, Acy Milhomen, Micael Gomes e José
Wellington Tomás, respectivamente, gerente geral, gerente de negócios e gerente
executivo do Comitê de Financiamentos do BNB Sobral.
Por fim, a procuradora incluiu na denúncia, André Bernardo
Ponte Lima, Richardson Nunes de Menezes e João Robério Pereira de Messias,
membros do Comitê Estadual do Banco do Nordeste, que deram a aprovação final
para a falcatrua.
O processo começou a tramitar junto à 32ª Vara da Justiça
Federal em Fortaleza, presidida pelo juiz federal Francisco Luís Rios Alves. No
entanto, o magistrado alegou que a unidade sob sua presidência não teria
competência territorial para julgar o processo, e o transferiu para a
18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral.
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