Do Blog do Fausto Macedo, Estadão
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos
contra seis senadores tucanos, com base nos depoimentos de delatores da
Odebrecht. Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em
2014, Aécio Neves (MG) é alvo de cinco dessas investigações por suposta
solicitação de propinas e doações de caixa 2 à empreiteira.
Além de Aécio, também são alvos José Serra (SP), Antonio
Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Ricardo Ferraço (ES) e Dalírio Beber
(SC). Há também um pedido de investigação sobre o tucano Eduardo Amorim (SE) e
a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pendente de manifestação de Janot
para que Fachin decida a respeito. O Estado teve acesso, com exclusividade, aos
despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Aécio foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht,
Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, de
Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, do ex-vice
presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e de Cláudio
Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo em Brasília.
Num dos pedidos, o procurador requereu investigação sobre
Aécio e Anastasia, seu aliado, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Os colaboradores revelaram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram
R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo
de Minas.
Os delatores contaram ainda que, também por solicitação de
Aécio, quando ainda era governador, desembolsaram em 2009 R$ 1,8 milhão para a
campanha de Anastasia.
No documento enviado ao Supremo, Janot também requer
investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção
da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas
campanhas dos tucanos mineiros.
Janot requereu também a abertura de inquérito para
investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano
Toledo Júnior (PP-MG). Os delatores apontaram que, em 2014, pagaram, a pedido
de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares,
como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato
derrotado ao governo de Minas naquele ano.
Nesses dois casos, o procurador apontou suspeitas de
corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Há ainda um terceiro pedido de investigação por conta de
outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu
naquele ano vantagens indevidas para si e aliados.
Janot solicitou um quarto inquérito para apurar indícios de
corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade
Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio.
O procurador-geral justificou que os delatores relataram,
apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo
mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos
licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção
do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões. O objetivo seria obter
“propinas” decorrentes dos pagamentos das obras.
Um quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de
suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a
Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.
Os delatores relataram a promessa e o pagamento de vantagens indevidas em
benefício do senador e do PSDB.
Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$
1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o
departamento de propinas do grupo, para “Mineirinho”, codinome atribuído a
Aécio.
Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na
área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de
Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos.
Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção
ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso.
Serra. Fachin autorizou que o senador José Serra (SP) seja
investigado juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes
Ferreira, senador licenciado, por suposto recebimento de propina nas obras do
Rodoanel. Eles foram citados por sete delatores.
Os colaboradores relataram que Andrade Gutierrez, Galvão
Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz
Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht fizeram conluio para fraudar a
licitação do empreendimento.Segundo eles, representantes das empresas se
reuniram com integrantes da Dersa, concessionária paulista de estradas, para
combinar ajustes no edital, o que teria sido atendido.
A Odebrecht, conforme os depoimentos, venceu a concorrência
pelo lote 2 da obra e, logo em seguida, teria sido cobrada a pagar R$ 1,2
milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. O
dinheiro se destinaria a campanhas eleitorais.
Os colaboradores contaram que, em 2007, Serra, então
governador de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociação de
contratos.
Na época, a Dersa estava sob comando de Paulo Vieira Sousa.
Após a repactuação, Paulo Vieira teria solicitado 0,75% do valor recebido por
cada empresa no contrato para não fazer alterações contratuais prejudiciais. A
Odebrecht teria pago R$ 2,2 milhões para a offshore Circle Technical Company
Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, apontado como operador PSDB.
Os repasses, no entanto, teriam parado após investigações do
Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, que concluíram
pela ilegalidade das alterações contratuais.
Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação
de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, pelo então chefe da Casa
Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes. Ele teria sido beneficiado com R$
500 mil. Um dos delatores, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Augusto Ribeiro
Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela
Odebrecht), contou ter feito diversas contribuições para Serra. O objetivo
seria manter boas relações com ele e obter auxílio em obras de infraestrutura,
concessões na área de transporte e saneamento em São Paulo.
Novis citou pagamento de ao menos R$ 6 milhões para
campanhas do tucano, supostamente operado por meio de depósitos em contas
correntes mantidas no exterior e indicadas por Amaro Ramos.
No documento enviado ao Supremo, Janot diz que no governo
Serra a Odebrecht sagrou-se vencedora em diversas licitações. Nesse contexto,
em 2008, o tucano teria pedido diretamente ao Grupo Odebrecht o pagamento de R$
3 milhões, a pretexto de “contribuição à Prefeitura de São Paulo”. Em 2009, o
então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, teria pedido a
Novis outros R$ 3 milhões para bancar campanhas majoritárias, inclusive a de
Serra à Presidência, em 2002.
Novis contou que condicionou os repasses ao pagamento de
dívidas do governo paulista. Guerra teria afirmado que os atrasos seriam
“adimplidos”, desde que 15% dos valores fossem transferidos ao próprio PSDB. O
acerto teria sido confirmado pelo então governador, Serra. Novis teria
autorizado pagamentos de R$ 23,3 milhões.
Os pagamentos teriam sido tratados entre representantes da
Odebrecht e os ex-deputados Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, ligados a
Serra.
Janot sustenta que as condutas apontam para a prática de
corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações.
Mais três. Fachin também autorizou a abertura de inquéritos
contra mais três senadores tucanos, com base nas delações e documentos
apresentados pela Odebrecht. Em seus depoimentos, os executivos Alexandre José
Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis narraram que, em
2014, Cássio Cunha Lima solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de
nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil.
O caixa dois teria sido pago ao senador, então candidato ao
governo da Paraíba, com a expectativa de receber realizar obra de saneamento no
Estado.
O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas
da Odebrecht e lançado nas planilhas de propinas em nome do beneficiário
“Prosador”. Para Janot, há indícios de que Cássio cometeu falsidade ideológica
eleitoral.
Houve também pedido de inquérito sobre o senador Ricardo
Ferraço (ES), por conta de declarações dos executivos Sérgio Luiz Neves e
Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a
campanha do tucano ao Senado em 2010, também por meio do Setor de Operações
Estruturadas. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”.
Janot requereu ainda inquéritos contra Dalírio José Beber
(SC) e Eduardo Amorim (SE). Segundo delatores, em 2012, a Odebrecht identificou
candidatos a prefeito em Santa Catarina com chances de êxito nos municípios em
que detinha concessões.
Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes em
Blumenau, teria participado de uma reunião para entabular repasse de R$ 500 mil
ao aliado. O sistema de propinas da empreiteira registrou o pagamento para
“Conquistador”. Nesse caso, Janot aponta indícios de corrupção passiva e ativa,
além de lavagem de dinheiro.
Em outro pedido, o procurador requer investigação sobre
Amorim e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Eles foram mencionados em depoimentos
de dois delatores.
Os colaboradores relataram pagamentos de caixa dois, no
valor de R$ 600 mil, para as campanhas de Maria do Carmo ao Senado e de Amorim
ao governo de Sergipe. Os repasses teriam sido solicitados por João Alves,
então prefeito de Aracaju e marido da senadora.
A quantia foi lançada nas planilhas do setor de propinas em
nome de “Branquinho”. Os pagamentos, segundo os delatores, seriam sido
motivados pela expectativa de favorecimento à Odebrecht em projetos de
saneamento básico. Para Janot, há indícios de falsidade ideológica eleitoral no
caso.
Ao analisar a solicitação, Fachin determinou que,
considerando a pena máxima para o delito e a idade de Maria do Carmo, de 75
anos, o procurador se manifeste primeiro sobre a eventual extinção de
punibilidade da senadora. Ele ordenou a remessa dos autos à PGR.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É falsa e absurda a acusação de que o senador Aécio Neves
teria participado de algum ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa de
Minas Gerais como publicado pelo blog. Mesmo sem ter tido acesso ao conteúdo da
delação informamos que a licitação das obras da Cidade Administrativa foi
objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil
Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a
regularidade dos procedimentos.
O edital de licitação foi apresentado previamente ao
Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Todas as etapas
das obras executadas foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização do Estado
e auditadas por uma empresa técnica independente, contratada via licitação
pública.”
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