Do G1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu um depoimento que seria prestado nesta quarta-feira (26) pelo senador
e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (25), o ministro
atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a
depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o
depoimento já foi remarcado para a próxima semana e que o senador sempre se
colocou à disposição para prestar os esclarecimentos (leia mais abaixo).
Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em
Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter
ouvido falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua
irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador
Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em
Furnas. O senador nega as suspeitas. Quando o inquérito foi aberto, Aécio
disse, por meio de nota, que "é papel do Ministério Público investigar
citações e acusações" e que, ao final, "provará sua inocência".
Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o
pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele
refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única
diligência policial ainda não concluída.
“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de
acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O
argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para
surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no
despacho.
Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a
Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o
depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de
Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio
Pereira, ex-secretário-geral do PT.
Na ocasião, a assessoria do senador disse, por meio de nota,
que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e
que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque,
segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.
Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o
relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo
mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o
ministro autorizou o prosseguimento da investigação.
Nota da defesa de Aécio
A defesa do senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota:
O depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado,
apenas remarcado para a próxima semana, para que possamos ter acesso aos
documentos integrantes do inquérito como determina a súmula 14 do STF.
Desde o ano passado, mesmo antes da mudança do delegado
titular dos inquéritos, o senador Aécio Neves já havia se colocado à disposição
das autoridades para ser ouvido .
No entanto, acreditamos que é exigência do Estado
Democrático de Direito que todos os atos processuais respeitem a legislação em
vigor no país.
Nesse sentido, em respeito aos dispositivos da Constituição
Brasileira que garante a todo cidadão acesso aos documentos integrantes de
processo investigatório de que é parte, na condição de representante legal do
senador Aécio Neves tomei a decisão de solicitar ao Supremo Tribunal Federal
que assegure o cumprimento da legislação vigente, garantindo acesso aos
documentos em questão.
Na democracia, o direito de um é a garantia do direito de
todos.
O senador Aécio Neves permanece à disposição das autoridades
para prestar todos os esclarecimentos, sendo ele o principal interessado no
aprofundamento das investigações para que possa demonstrar a correção dos seus
atos .
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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