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quarta-feira, 26 de abril de 2017

O MINISTRO AMIGO

Do G1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado nesta quarta-feira (26) pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (25), o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o depoimento já foi remarcado para a próxima semana e que o senador sempre se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos (leia mais abaixo).
Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. O senador nega as suspeitas. Quando o inquérito foi aberto, Aécio disse, por meio de nota, que "é papel do Ministério Público investigar citações e acusações" e que, ao final, "provará sua inocência".
Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.
“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no despacho.
Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.
Na ocasião, a assessoria do senador disse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.
Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.
Nota da defesa de Aécio
A defesa do senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota:
O depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado, apenas remarcado para a próxima semana, para que possamos ter acesso aos documentos integrantes do inquérito como determina a súmula 14 do STF.
Desde o ano passado, mesmo antes da mudança do delegado titular dos inquéritos, o senador Aécio Neves já havia se colocado à disposição das autoridades para ser ouvido .
No entanto, acreditamos que é exigência do Estado Democrático de Direito que todos os atos processuais respeitem a legislação em vigor no país.
Nesse sentido, em respeito aos dispositivos da Constituição Brasileira que garante a todo cidadão acesso aos documentos integrantes de processo investigatório de que é parte, na condição de representante legal do senador Aécio Neves tomei a decisão de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que assegure o cumprimento da legislação vigente, garantindo acesso aos documentos em questão.
Na democracia, o direito de um é a garantia do direito de todos.
O senador Aécio Neves permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, sendo ele o principal interessado no aprofundamento das investigações para que possa demonstrar a correção dos seus atos .
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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