Na sessão dessa terça-feira (25) na Assembleia Legislativa
Estadual(ALE), o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) denunciou que foi alvo
de retaliação do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), contra sua
iniciativa de convocar a secretária estadual de Prevenção à Violência, Esvalda
Bittencourt, para esclarecer denúncias de uso eleitoral da política antidrogas,
feitas pelo arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz.
Segundo o deputado, após negociar sua vaga com
parlamentares, o governador Renan Filho determinou que o presidente da
Assembleia, deputado Luiz Dantas (PMDB), fizesse uma nova indicação para a
formação do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
(Fecoep), e decretou sua saída, nove dias após Toledo ter convocado a auxiliar
do governo do PMDB para se explicar em plenário. O parlamentar emitiu nota
pública sobre o assunto, nesta quarta-feira (26).
Publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24), o decreto
nº 53.048 foi assinado em 20 de abril pelo governador e presidente do Conselho
do Fecoep, que substituiu Bruno Toledo pelo atual presidente do PMDB de Maceió,
deputado Galba Novaes.
Apesar de afirmar que seu substituto é capacitado para a
função, Toledo critica a submissão do Legislativo ao governador Renan Filho, já
que a troca da indicação foi ato monocrático do presidente da Assembleia, Luiz
Dantas (PMDB), que não o comunicou sobre o motivo da troca, nem fez qualquer
discussão transparente sobre o tema com os demais parlamentares.
“Apesar de saber do incômodo [do governador] com minhas
posições no conselho, não poderia ser dessa forma, sem composição ou acordo.
Acho que o Galba vai poder contribuir. Mas parece uma grande subserviência da
Assembleia Legislativa, em tudo que o senhor governador faz o chilique e quer
tirar qualquer um que diverge da opinião dele e não segue à risca, no cabresto
o que ele pensa... O senhor governador negocia para mudar. É uma forma
antidemocrática que o governo trata o contraditório. Parece até que é melhor
calar aquele que diverge, em vez de respeitar e procurar perceber o que de fato
há de erro”, disse Bruno Toledo, ao Diário do Poder.
TERAPIA POR VOTO
Semanas depois de dar ressonância às denúncias do arcebispo
metropolitano de Maceió de que deputados, com aval do governador, estariam
utilizando critérios eleitorais para a repartição de recursos da Seprev para
entidades credenciadas a tratar dependentes químicos em Alagoas, o deputado
Bruno Toledo expôs, na sessão do dia 11 de abril, na ALE, a convocação da
secretária.
Dom Antônio Muniz emitiu um decreto episcopal, na antevéspera
do natal de 2016, expondo a denúncia sobre a politicagem nas ações contra a
dependência química. E, em 16 de fevereiro deste ano, voltou a repudiar a ação
da pasta do governo comandada politicamente pelo deputado federal Givaldo
Carimbão e por seu filho, o deputado estadual Carimbão Júnior, ambos do PHS.
“Como pode uma Secretaria, que se afirma técnica, participar
de encontros meramente políticos-partidários com as comunidades? A
contrapartida Estadual que deveria ser obrigação, passou a ser tratada como uma
esmola negociável entre aqueles que veem o dependente não como alguém que
precisa de ajuda, mas simplesmente como um mero voto a ser conquistado e
comprado”, denuncia a nota assinada pelo arcebispo, como presidente da Rede
Cristã de Acolhimento.
Além de ressoar as palavras de Dom Antônio Muniz, no
Conselho do Fecoep, Bruno Toledo estaria questionando “inovações” na aplicação
dos recursos do fundo que deveria ser destinado exclusivamente ao combate e
erradicação da pobreza, e que dobrou sua arrecadação de R$ 60 milhões para R$
140 milhões por ano, após mudanças na legislação tributária.
“A reforma do Hemoal [órgão para coleta e distribuição de
sangue de doadores] é um exemplo de inovação inadequada. A obra é fundamental.
Agora, está erradicando a pobreza? E me posicionei contra. E fico numa linha
muito perigosa, porque podem dizer que sou contra a reforma. Mas me posicionei
acerca da vocação do Fecoep, para financiar certos tipos de projeto. E isso
incomoda”, exemplificou o deputado Bruno Toledo.
O deputado também questionou o reajuste de 43% da passagem
do transporte intermunicipal no intervalo de pouco mais de um ano, definido
pela Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas (Arsal). Além de
outras críticas a ações do governo.
CONSELHO DE FUNCIONÁRIOS
Presidido pelo governador Renan Filho, o Conselho do Fecoep
é formado por 11 integrantes, sendo destes oito com fortes ligações com o
governo, o que não opinião do deputado Bruno Toledo prejudica o controle social
dos recursos do fundo.
Além de Renan Filho, há mais quatro secretários de Estado
(Planejamento, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura) e o presidente
da Agência de Fomento do Estado, Rafael Brito, todos indicados pelo chefe do
Executivo. Com os dois deputados aliados, Jó Pereira (PMB) e Galba Novaes, a
hegemonia governista se impõe. E, no contraponto, sobram apenas a reitora da
Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, a representante da
Pastoral da Criança em Alagoas, Suely Baraldi Sobral, e Luiz Otávio Gomes, do
Movimento Alagoas Competitiva.
Bruno Toledo relatou que, antes de ser expulso da formação
do conselho, encaminhou projetos mais adequados à aplicação dos recursos do
Fecoep, como a construção de casas de farinha e de fábrica de polpas de frutas,
para impulsionar a agricultura familiar e combater mais efetivamente a pobreza.
Mas o governador teria engavetado tudo, no conselho.
“Espero que minha substituição não seja um passo desesperado
para paralisar o bom, necessário e inegociável acompanhamento dos programas que
dependem do Fecoep. Que não seja para desvirtuar a finalidade do Fundo, que
atende a quem mais precisa. [...] E que o governo do Estado seja mais
democrático. Às vezes a arrogância ofusca a visão, um Conselho não se faz de
‘funcionários dos governantes’, mas sim de conselheiros que lá estão para
pontuar o uso correto dos recursos”, criticou Bruno Toledo, na nota divulgada
hoje.
O líder do PMDB na Assembleia, Ricardo Nezinho, pediu
adiamento do requerimento para a convocação da secretária da Seprev. E o
deputado federal Givaldo Carimbão se limitou a exaltar que foi ele o criador da
secretaria e da política antidrogas do Estado, que serve de modelo para o
Brasil.
O governador e o presidente da Assembleia não quiseram
comentar o caso. E o Diário do Poder tentou contato com o deputado Galba
Novaes.
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