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quinta-feira, 27 de abril de 2017

RELATÓRIO APROVADO

BRASÍLIA - Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil. A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.
Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado. No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.
A única emenda acatada pelo relator inclui a proibição desse privilégio a autoridades no Artigo 5* da Constituição. A constitucionalização do fim do foro é emenda do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
- Ao incluir a proibição de foro na Constituição, estamos impedindo que, num futuro próximo, com uma maioria eventual, grupos políticos consigam aprovar o retorno desse privilégio - comemorou Cunha Lima.
Para Randolfe, o projeto só foi votado hoje por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de analisar o tema no próximo mês. Após a divulgação das delações de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para maio a votação no tribunal sobre o foro privilegiado.
- Acho que o que mais pesou para a votação da PEC hoje foi o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores - disse Randolfe.
Pelo regimento do Senado, hoje ainda aconteceria a última sessão de discussão da proposta de emenda constitucional, e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias, e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.
Em resposta a questão de ordem de Caiado, Eunício anunciou que, de ofício, colocaria para votar em plenário o primeiro turno da PEC. Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo à jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.
Ao final da votação, o presidente do Senado disse que hoje foi um dia que irá marcar a história do Senado.
- O dia de hoje marca um grande avanço institucional. Com a aprovação do projeto de abuso de autoridade acabamos com uma excrescência, o fim da carteirada, das prisões injustas, dos maus tratos nas delegacias e com os vazamentos. E a aprovação desses dois projetos não foi a toque de caixa, foram exaustivamente discutidos. Presidir essa sessão história foi uma honra para mim - discursou Eunício.
O relator Randolfe Rodrigues e autor da PEC, Álvaro Dias (PV-PR), também comemoraram a aprovação.
- Foi um pequeno passo para esse país se tornar uma República. Agora temos que conseguir derrubar as emendas que desfiguram a PEC e aprovar o segundo turno no Senado antes de ir para a Câmara. Vamos nos armar para a segunda batalha - disse Randolfe.
- A derrubada desse pedestal onde se colocava privilégios de poderosos é um sinal de que podemos confiar, sim, no surgimento de uma nova Justiça no Brasil - agradeceu Álvaro Dias.
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