Utilizando dinheiro público da verba indenizatória (cotão),
os deputados federais Giacobo (PR-PR), Átila Lins (PSD-AM), Júlio César
(PSD-PI), Jutahy Júnior (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Ságuas Moraes
(PT-MT) alugaram aeronaves para se deslocar por diversas cidades de seus
estados e, assim, turbinar a campanha eleitoral de candidatos aliados nas
eleições municipais de 2016. Os recursos públicos também serviram para bancar
hospedagens em hotéis durante os compromissos de campanha. Essas despesas
somaram R$ 288 mil.
Documentos emitidos pela Câmara e o regulamento interno da
Casa proíbem os deputados de utilizar recursos do chamado cotão para bancar
despesas de caráter eleitoral. Cópias das notas fiscais apresentadas pelos
parlamentares para cobrar ressarcimento da Câmara estão publicadas na seção de
Transparência do site da Casa. Os deputados registraram sua participação nos
eventos eleitorais em que usaram a verba pública nas redes sociais. Eles negam
irregularidades (veja as respostas de cada um no final desta reportagem).
Contrariando as regras, o primeiro-secretário, uma espécie
de “prefeito” da Câmara, Giacobo (PR-PR), participou de campanhas eleitorais
dos candidatos a prefeito e vice da cidade de Diamante do Sul, município a
100km de Cascavel, destino do Learjet 45 que tem capacidade para dez
passageiros e de propulsão a jato. A aeronave foi alugada pelo parlamentar com
recursos da verba indenizatória ao custo de R$ 33 mil. Esse mesmo trajeto pode
ser feito pela empresa comercial Azul, por exemplo, por pouco mais de R$ 2 mil.
No dia 26 de setembro, uma semana depois da ida a Cascavel e
região, Giacobo alugou outra aeronave, dessa vez por “apenas” R$ 32 mil, para
participar de atos eleitorais nos municípios de Campo Mourão, Honório Serpa,
Santa Cruz do Monte Castelo, Loanda e Manoel Ribas. Os custos com as duas
locações somaram R$ 65 mil.
Do Sul para o Norte
Átila Lins (PSD-AM) é outro parlamentar que usou dinheiro
público para ajudar na campanha eleitoral de correligionários e aliados. O
deputado aproveitou o feriado da Independência do ano passado para visitar o
município de Barreirinha (AM) com o objetivo de ajudar na campanha de Glênio
Seixas, que acabou sendo eleito prefeito do município. Mas essa não foi sua
única viagem custeada com dinheiro da verba indenizatória.
O parlamentar esteve também em outros seis municípios
amazonenses, sempre em companhia de um carona, o irmão Belarmino Lins, deputado
estadual no Amazonas.
De acordo com regras da Câmara, apenas o deputado, seus
assessores e secretários devidamente efetivados na Casa podem realizar voos em
aeronaves fretadas e pagas com recursos da verba indenizatória.
As locações feitas pelo deputado Átila Lins no período
custaram aos cofres públicos o montante de R$ 101,8 mil.
Também da região Norte, o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA)
enviou a conta de R$ 37 mil à Câmara para dar uma forcinha, em setembro
passado, a alguns candidatos aliados nos municípios paraenses de Tailândia,
Juruá, Cametá, Goianésia do Pará, Santa Maria do Pará, Dom Eliseu, Moju e
Prainha.
Do Norte para o Nordeste
Jutahy Júnior (PSDB-BA) percorreu municípios baianos para
ajudar colegas de partido e coligações a se elegerem prefeitos e vices. Sempre
em aeronaves fretadas e pagas pela cota da Câmara, ao custo total de R$ 55,9
mil.
Em 16 de setembro do ano passado, o deputado partiu de
Salvador e foi até Lençóis. Em seguida, percorreu de carro pouco mais de 90 Km
para ajudar na campanha de Joyuson e Átila, candidatos à prefeitura de Utinga.
Após pernoitar com seu assessor numa pousada em Lençóis,
estadia também paga com a cota da Câmara, foi até os municípios de Luís Eduardo
Magalhães, Buritirama e Barreiras, sempre em busca de votos para candidatos
apoiados por seu partido. No dia 18, voou até Santa Maria da Vitória. De lá, de
carro, foi até Santana, distante pouco mais de 50 Km, onde participou de mais
um evento eleitoral.
No dia 29, Jutahy partiu de Salvador com destino a Jacobina,
onde participou da campanha de Luciano e Clériston. Em seguida, foi até o município
de Saúde, distante 46 km, para também tentar conseguir votos para o candidato à
prefeitura daquela cidade.
Já no dia 1º de outubro, Jutahy Jr. seguiu em carreata pelas
ruas de Salvador ao lado de ACM Neto, prefeito reeleito naquele mês com quase
74% dos votos válidos.
Júlio César (PSD-PI) fretou uma aeronave por R$ 14,9 mil que
partiu da capital Teresina e foi até Uruçuí, localizado às margens do rio
Parnaíba. No caminho, percorreu 11 municípios e em todos distribuiu sorrisos,
apertos de mão e proferiu palavras em apoio aos candidatos à prefeitura
daquelas cidades.
Em sua cidade natal, Guadalupe, o deputado atingiu seu
objetivo ao ver sua “afilhada política” Neidinha (PSD) ser eleita com 61,9% dos
votos. A gastança com a locação do avião ficou em R$ 23,8 mil.
Do Nordeste para o Centro-oeste
Ságuas Moraes (PT-MT) realizou uma verdadeira peregrinação
ao visitar mais de 30 municípios mato-grossenses para fazer campanha eleitoral
com candidatos de seu partido ou apoiados por ele. O deslocamento ocorreu quase
sempre com aeronaves alugadas com dinheiro do cotão, despesa que somou mais de
R$ 36 mil.
A confusão
É proibida pela própria Câmara a utilização de recursos da
verba indenizatória para cobrir despesas de caráter eleitoral, qualquer que
seja ela e a qualquer tempo. Entretanto, alguns deputados desconhecem a
restrição e acreditam não ter cometido irregularidades. Eles recorrem a um
artigo da regra interna (Ato da Mesa Nº 43/2009) que permite ao parlamentar
fazer divulgação do seu mandato (Art. 2º, XII), dispositivo que não autoriza o
emprego dos recursos públicos em campanhas.
A confusão se deu no entendimento entre “divulgar o mandato”
e “fazer campanha eleitoral, ainda que para terceiros”. Essas regras preveem
que o deputado pode utilizar do cotão para divulgar seu mandato, ou seja, fazer
publicações gráficas, em áudio ou vídeo, de realizações de seu mandato
parlamentar, mas não pedir votos para si ou para outros. Há uma rubrica apenas
para isso. A ideia é que o deputado preste contas de sua atuação no Congresso
ao eleitor.
A fiscalizadora
A descoberta de todas essas irregularidades foi feita pela
Operação Política Supervisionada (OPS), iniciativa popular coordenada por seu
fundador Lúcio Big e com foco na fiscalização do uso de verbas públicas.
A organização assegura que todos os parlamentares listados
nessa reportagem serão denunciados no Ministério Público Federal por uso
irregular de verba pública. Também será encaminhada à Câmara solicitação para
que seja promovida a restituição aos cofres públicos do valor resultante de
todas as locações e gastos, montante que soma mais de R$ 288 mil.
Em trabalhos similares, a OPS já provocou uma economia
superior a R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, apresentando denúncia no MPF
contra 64 parlamentares federais.
O que dizem os deputados
Átila Lins
“Inicialmente, esclareço que sou um parlamentar eleito pelos
votos da grande maioria dos eleitores do interior amazonense. Todas as viagens
que realizo pelas cidades do estado do Amazonas tem o objetivo único de ver ‘in
loco’ os problemas de seus gestores e ouvir os anseios dos seus moradores,
cumprindo assim o efetivo exercício do meu mandato parlamentar. Observando,
portanto, o Ato da Mesa Diretora Nº 43, de 21/05/2009, e não sendo candidato em
2016, estou certo que não cometi qualquer ato infracional.”
Nilson Pinto
O deputado disse ao Congresso em Foco que não foi candidato
em 2016 e que o fretamento das aeronaves e as viagens foram realizados dentro
da legalidade prevista no Ato da Mesa Diretora Nº 43/2009. Ele alegou ainda que
as participações em campanhas eleitorais se deram em coincidência de estar em
determinados municípios no mesmo dia em que houve eventos eleitorais. Disse
ainda que não considera ter cometido erros nos gastos, mas que discutiria com a
Câmara caso sejam configuradas as irregularidades.
Giacobo
“No período citado (19,20,26 e 27 de setembro do ano
passado) utilizei, rigorosamente, a Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar nos estritos limites estabelecidos pelo Ato da Mesa 43/2009.”
Jutahy Júnior
O deputado disse que participou das campanhas eleitorais
como parte de sua atividade parlamentar e que acredita não ter cometido
qualquer erro no uso da verba indenizatória.
Júlio César
Confirma as locações, mas desconhece que não poderia
utilizar recursos da verba indenizatória para custear despesas em campanhas
eleitorais. Disse ainda que não se lembra de ter participado de campanhas em
seu município, e que consultou a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar
(Cogep) da Câmara, e que foi informado que poderia fazer uso da verba para tal
fim.
Ságuas Moraes
Não respondeu às perguntas enviadas pela redação até o
fechamento desta matéria
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