INCITAÇÃO AO CRIME

Do O GLOBO

RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apresente, em cinco dias, sua defesa no caso em que é réu por suspeita de incitação ao crime de estupro. Bolsonaro responde a um inquérito no STF após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela própria deputada depois de dizer na Câmara que só não estuprava Maria porque ela não merecia. Em outra declaração, o militar da reserva afirmou que a deputada não merecia ser estuprada por ser "muito feia" e não fazer o seu tipo.

Em discurso na Câmara, em dezembro de 2014, Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que não estupraria a parlamentar e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário porque ela "não merece". A afirmação foi feita depois que a deputada usou a tribuna para falar sobre a o Dia Internacional dos Direitos Humanos no plenário. Ao fim da fala da deputada, Bolsonaro pediu a palavra e insultou a colega:

— Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro.

Em uma reportagem do jornal "Zero Hora", de Porto Alegre, Bolsonaro afirmou:

"Ela nao merece porque ela e muito ruim, porque ela e muito feia, nao faz meu genero, jamais a estupraria. Eu nao sou estuprador, mas, se fosse, nao iria estuprar, porque nao merece."

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a procuradora-geral da República, em exercício à época, Ela Wiecko Castilho, afirma "Jair Bolsonaro, de forma livre e consciente, incitou, publicamente, a pratica do crime de estupro".

"Ao afirmar o estupro coma prática possível, só obstado, para a Deputada Maria do Rosário, "porque ela e muito feia", o Denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que nao serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não "merece", o Denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", diz um dos trechos da denúncia.