Legendas de aluguel, candidatos de olho nas urnas,
agremiações majoritárias e o elenco geral de parlamentares, governadores,
prefeitos e agregados não pensam em outra coisa no momento. A “mãe” de todas as
reformas, aquela que toca diretamente no destino e bolso dessa constelação de
dependentes do voto, entrou na ordem do dia. Tem prazo até meados de setembro
para ser aprovada. Caso contrário, suas regras não terão validade nas eleições
de 2018. Sem ela será um “Deus nos acuda”. Repeteco de velhos vícios. Tramoias
nas coligações. Acordos espúrios buscando tempo de veiculação de propaganda na
TV. Disparada na quantidade de partidos na disputa. E mais grave, na concepção
daqueles que estarão na corrida pela preferência popular: a falta de dinheiro.
Sim, é com isso que estão fundamentalmente preocupados. Na prática, a turma do
Congresso está fazendo a reforma política para resolver caixa de campanha.
Arranjar um recursozinho extra. Meter a mão na bufunfa do Tesouro Público.
Simples assim. Depois da proibição das contribuições de empresas. Depois da
atenção redobrada da polícia sobre os esquemas de Caixa Dois. Depois do
desencanto dos eleitores com seus representantes – enojados que estão devido às
falcatruas sem fim. Depois, em resumo, da secura nas fontes de financiamento só
restou como alternativa apelar ao erário. E é o que estão fazendo, com
incontrolável desfaçatez, os menestréis do legislativo. Como medida um, já
votada a toque de caixa, com a adesão da quase totalidade dos membros da
comissão encarregada de analisar a matéria (25 dos 34 integrantes disseram sim
e ainda ocorreram abstenções), formalizou-se a criação do famigerado “Fundo
Especial de Financiamento da Democracia”. A pomposa nomenclatura libera uma
espécie de cheque gordo, da ordem de R$ 3,6 bilhões, para bancar os gastos das
legendas em 2018. Um despautério! Ainda mais se levando em conta a existência
do chamado Fundo Partidário, que já recebe R$ 800 milhões de subvenções do
Estado distribuídas proporcionalmente a cada sigla.
Com a verba adicional – de cunho democrático, como frisam
seus idealizadores até no eufemismo bolado para desculpa – o falido modelo em
vigor sai robustecido. O “Fundo Democrático” não deixa de ser uma contabilidade
paralela. Uma grana de “pai para filho”, digamos, generosa. Assim a farra dos
políticos recomeça de maneira revigorada daqui por diante. Não há como evitar.
Prezados contribuintes, brasileiros cumpridores de deveres e pagadores de
impostos, irritados com o pouco caso que fazem de suas economias, saibam de
antemão: o custo extra pesará de novo nas suas costas. Informalmente, a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal já fecharam questão nesse sentido. Faltam
leitos em hospitais, carteiras nas escolas, ônibus nas ruas. O País anda
carente de uma enormidade de investimentos públicos. Mas o dinheiro dos
políticos parece sagrado. Não pode faltar. Surge como prioridade por
deliberação dos próprios. De Norte a Sul, o desejo maior que brotou nas
seguidas discussões por mudanças foi por uma reforma política que varresse do
mapa a picaretagem predominante na atividade. Ainda há chances de algo dessa
natureza ocorrer através de outros instrumentos em estudo. Eles ficaram em
segundo plano nas negociações, mas não estão descartados. A cláusula de
barreira, por exemplo, que deverá servir para limitar o festival de siglas em
operação, é uma delas. O aperfeiçoamento no regime de sucessão em caso de
vacância de poder, especialmente no que se refere à presidência da República, é
outra. Os mandatos nos tribunais – que terão prazo máximo de dez anos – e os
modelos de posses, em um calendário mais racional, também entram no rol de
revisões positivas. O “distritão”, onde cada estado vira um distrito e os mais
votados são eleitos, representa por sua vez um erro. Se, por um lado, ele evita
que deputados supervotados carreguem outros do partido ou da coligação com mau
desempenho nas urnas; por outro, o “distritão” traz vários efeitos colaterais
indesejáveis. Entre eles, o de tornar sem efeito boa parte da participação dos
eleitores, gerando um “desperdício” de votos. Isso ocorre porque os votos dados
“em excesso” a determinados candidatos são desconsiderados, assim como aqueles
lançados em nomes que não conseguiram quórum mínimo para uma vaga. De uma
maneira geral, reformas de qualquer natureza devem ser bem-vindas desde que
contemplem o interesse da maioria. No presente caso, a minoria ruidosa dos
parlamentares colocou na frente suas conveniências. Mau começo e sinal de que
ainda não aprenderam.
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