A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que assumirá nos próximos
dias o Ministério do Trabalho, será substituída na Câmara por um suplente
condenado à prisão por exploração sexual de menores de idade. Nelson Nahin
(PSD-RJ) passou quatro meses preso em 2016, mas foi solto graças a uma
liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Três meses depois, chegou a assumir uma cadeira na Câmara, na
vaga de Índio da Costa (PSD-RJ). Exerceu o mandato por apenas 14 dias em
janeiro do ano passado.
Nahin é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de
quem é rival político. Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por
estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de
adolescentes, o suplente ficou preso de julho a outubro de 2016 na prisão, cumprindo
pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara
Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se
declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades
do município.
Meninas de Guarus
O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como
“Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde
garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.
Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e
empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o
Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e
2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte
do valor pago pelo cliente, comida e drogas.
Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente
fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além
disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir
drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas.
Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até
30 programas por dia.
Liberdade no STF
Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a
ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita
Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça
eleitoral.
Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no
caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir
uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal.
Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no
mérito.
Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio
José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do
político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas
no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras
autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo enquanto estiver no
exercício do mandato.
Nahim chegou a ser preso também em 2014 por coação de
testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes
atribuídos a ele. Garotinho diz que “está afastado de seu irmão” há pelo menos
sete anos e que sequer “mantém relações políticas” com ele.
O Congresso em Foco não conseguiu localizar o suplente de
deputado.
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