Em relação ao uso da verba oficial na boate em Brasília, a avaliação do TCE-SP foi de que não ficou “evidenciada a finalidade pública das despesas, sendo tais gastos ilegítimos e passíveis de devolução”.
O tribunal também afirmou que “os gastos foram descritos de forma genérica”, não sendo possível saber se os vereadores utilizaram a verba para a entrada, para algum show, para drinks ou comida. A Câmara afirma que não houve ilegalidade e que eles estiveram no local para se alimentar.
Em um site de buscas na internet, frequentadores falam no luxo da casa noturna, que também já foi alvo de operações da polícia contra exploração sexual de mulheres. “Realmente o ambiente é impressionante, porém os preços dos drinks são absurdos", diz um deles. Outro afirma: “é um lugar com alto padrão de atendimento e ambiente refinado”.
Dos cinco vereadores que faziam parte da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Guarujá, três participaram das despesas na casa noturna de Brasília: Mário Lúcio da Conceição (PR), Walter dos Santos (PSB) e Givaldo do Açougue (PSD).
Já Gilberto Benzi (PR) e Luciano de Moraes Rocha, conhecido como Tody (MDB), não viajaram.
Coube ao ex-vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM), que na época dos fatos ocupava a presidência da Câmara, explicar os gastos dos colegas ao plenário do TCE-SP.
Fincatti afirmou que os vereadores acabaram em uma casa “onde se diz que há movimentos de prostituição”. “A gente verificou que essa nota passou [no departamento financeiro] porque está dentro da legalidade. Não está certa dentro da moralidade”, afirmou.
Para o ex-presidente do Legislativo, o que pode ter ocorrido foi “falha de ser humano ou má índole”. Sem dar detalhes, ele disse apenas aos conselheiros que “tomou as providências cabíveis e não houve mais esse tipo de caso na Câmara”.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Guarujá disse que os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes viajaram até Brasília para uma missão no Ministério dos Transportes e na Secretaria dos Portos.
Sobre os gastos dos vereadores na casa noturna de Brasília, o órgão informou que a nota de consumo do grupo é legal e que eles estiveram no local apenas para se alimentar.
IRREGULARIDADES
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas encontrou mais irregularidades nas despesas de 2015 da Câmara de Guarujá.
Entre elas estão o pagamento de horas extras no total de R$ 1,9 milhão a servidores comissionados sem qualquer controle de horário —o equivalente a 4,83% do total de gastos da Casa.
Também foram classificadas como grave o uso de carros oficiais do órgão sem o registro das origens e destinos dos deslocamentos e adicional de nível superior para cargos cujo requisito já era o de possuir graduação.
Tudo isso ocorreu, segundo o Tribunal de Contas, porque a Câmara Municipal não possuía uma Controladoria interna para gerir o orçamento. “Não houve servidor para ocupar o cargo”, explicou o ex-presidente Ronald Fincatti.
As contas da gestão de Ronald foram reprovadas pelo TCE-SP, e o ex-presidente foi multado em R$ 12.850 —valor referente a 500 UFESP´s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O Tribunal de Contas vai encaminhar o resultado do escrutínio nas contas da Câmara da cidade paulista ao Ministério Público, que poderá ingressar com denúncia sobre as irregularidades à Justiça.
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