O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve a
condenação mantida nesta terça-feira (4), por 3 votos a 0, pelo Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha
armada.
A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses
de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve
mudança para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia. A defesa vai
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram
condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados
acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no
estado, em 2008.
Justiça Eleitoral decidirá sobre candidatura
A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa
e pode torná-lo inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ,
pelo Partido Republicano Progressista (PRP), ainda precisa ser decidida pela
Justiça Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por
partidos políticos e coligações.
O Ministério Público Eleitoral informou que vai entrar na
quarta-feira com pedido de impugnação da candidatura de Garotinho.
"Quem decide sobre elegibilidade é o Tribunal Regional
Eleitoral, essa tarefa é da Justiça Eleitoral. O que caba aqui, a Justiça
Federal comum, é decidir se há ou não motivo para condenar. O governador
Garotinho está condenado em segunda instância por crime. Pela lei, isso afasta
a possibilidade de elegibilidade. Mas quem vai aferir se isso é ou não
aplicável ao governador Garotinho é a Justiça Eleitoral", explicou o
procurador Rogério Nascimento.
Defesa vai ao STJ
O cumprimento da pena também depende de recursos de defesa.
Além de ir ao STJ, os advogados entrarão o único recurso disponível para a defesa
no TRF-2, já que a decisão foi unânime. São os chamados embargos de declaração,
que não têm poder de reverter a condenação, mas somente de esclarecer
ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento
que oficializa a decisão).
Após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedido
o mandado de prisão. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao Supremo
Ttribunal Federal (STF), Garotinho já poderá estar preso.
Garotinho cita 'sistema podre'
O ex-governador convocou uma entrevista coletiva após o
julgamento. Garotinho disse se considerar vítima de um "conjunto de
ações" para invializar sua candidatura.
"Essa decisão não me surpreende. Ela faz parte de um
conjunto de ações que foram elaboradas para inviabilizar a única candidatura
contra esse sistema podre que foi denunciado por mim no Rio de Janeiro. Ninguém
tem dúvida de que, se não fossem minhas duas denúncias-crime no Ministério
Público Federal, em Brasília, o Sérgio Cabral ainda estaria passeando por aí
com sua facção criminosa.”
Garotinho disse que seguirá com seus compromissos de
campanha.
Esquema de corrupção
Os desembargadores confirmaram a condenação estabelecida em
2010. Álvaro Lins também teve a pena aumentada. O deputado estadual cassado é
apontado como o chefe da quadrilha e teve a pena estabelecida em 28 anos, dois
meses e 27 dias. Com a votação no TRF-2, a pena foi fixada em 28 anos, 1 mês e
12 dias.
Além deles, foi condenado Ricardo hallack, outro ex-chefe de
Polícia Civil, que teve a pena estabelecida em 7 anos e 1 mês.
Foi julgada nesta terça a apelação apresentada pelas
defesas. Eles foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção
envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de
jogos de azar no Estado.
Outros processos
O ex-governador do Rio já teve problemas judiciais e
eleitorais em outros momentos:
Foi preso em processo por corrupção, participação em
organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais em Campos
em 2016
Um ano depois, em 2017, foi condenado à prisão domiciliar
por crime eleitoral
Nesta segunda-feira (3), foi condenado em primeira instância
por injúria contra um desembargador.
Em agosto, Procuradoria Regional Eleitoral pediu impugnação
de candidatura de Garotinho por crime de improbidade administrativa e
enriquecimento ilícito
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu direitos
políticos de Garotinho por oito anos pelo mesmo motivo.
Foi condenado a prestar serviços comunitários por ofender
ex-PM do Bope
TRE condenou Garotinho por campanha antecipada em redes
sociais
Foi condenado a indenizar o ex-secretário de Segurança
Pública José Mariano Beltrame por danos morais
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