A Polícia Federal prendeu
nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista e
o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) na Operação
Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Além do dono do grupo J&F e colaborador premiado Joesley
Batista, foram presos na Capitu outros dois delatores do grupo, Demilton Castro
e Ricardo Saud.
A Operação Capitu tem o apoio da Receita. Estão sendo
cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão
temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em nota, a PF
informou que participam da operação 310 policiais federais nos estados de Minas
Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito
Federal.
A Polícia Federal informou que instaurou um inquérito
policial em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio
Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e
agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015.
Segundo o delator, a
JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do PMDB da Câmara.
Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas
Gerais, Antônio Andadre, teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela
empresa de Josley Batista e outros R$ 1,5 milhão teriam sido enviados ao
ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A PF identificou que o grupo empresarial dependia de
normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a
funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que
proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade
econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As
propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos
agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.
Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA,
de acordo com a PF, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a
regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de
longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo
empresarial teria R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e
R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.
Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba à época dos
fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da
tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos
por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo
da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.
Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o
financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da
Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do
grupo no MAPA; sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal
financiamento. Desse total, o deputado teria destinado 15 milhões a um deputado
federal mineiro de seu partido; tendo a bancada mineira de seu partido recebido
parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esses valores teriam sido
depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia,
que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme
determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado
federal.
Esses escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais
frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo
empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria
integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando
aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em
contribuições “oficiais” de campanha. O total de doações “oficiais” feitas por
empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados
nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões.
Durante as apurações, segundo a PF, ‘houve clara comprovação
de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando
em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça,
prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de
apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos’. Daí o nome da Operação,
Capitu, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom
Casmurro.
Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de
constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça,
corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso
haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de
reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O
espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOESLEY
Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca
essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um
inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de
colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é
temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.
André Callegari, advogado do Joesley Batista
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO BOTTINI
A investigação só existe porque os executivos da J&F
colaboraram com a justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Saud e Demilton já
depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a
colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os
fatos.
Pierpaolo Cruz Bottini
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