O presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o
poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o
que ele tem descrito como uma "indústria das multas" que ameaça a
subsistência de agricultores e pecuaristas.
O presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o
poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o
que ele tem descrito como uma "indústria das multas" que ameaça a
subsistência de agricultores e pecuaristas.
Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o
cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta
amazônica.
Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira,
Bolsonaro criou um "núcleo de conciliação ambiental" em seu governo
com poderes para resolver disputas ambientais. O decreto entra em vigor em 180
dias.
No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o
processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas
são realmente coletadas.
Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama,
atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas
principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei.
"O decreto das multas cria uma espécie de balcão da
impunidade", disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do
Greenpeace.
"Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a
possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado",
acrescentou.
Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro
criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de
apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro.
O órgão de conciliação será responsável por validar
infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode
apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões
sobre o caso.
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