Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao comportamento
de Jair Bolsonaro no poder.
A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.
Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último afalar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridades up remada Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou.
O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às lei sé incompatível coma democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou.
O ministro reforçou um alerta repetido por muitas vozes desde a campanha. O regime democrático e as liberdades civis podem sofrer uma “imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente”. É o que acontece quando governos de vocação autocrática não se submetem à Constituição e às leis.
Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa.
Ao condenar ameaças de “controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos Poderes”, Celso indicou que o Supremo está disposto a barrar uma escalada autoritária. Resta ver se ele fala por todos os colegas.
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Com a nomeação de viúvas da ditadura, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deixa de merecer este nome. Deveria ser rebatizada como Comissão do Acobertamento.
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