O próximo dia 27, uma terça-feira, pode ser decisivo para a
sobrevivência da Operação Lava-Jato. Para esse dia estão marcados dois julgamentos
cruciais, um no Supremo Tribunal Federal, outro no Conselho Nacional do
Ministério Público.
A Segunda Turma do STF vai retomar o julgamento do habeas
corpus do ex-presidente Lula, que já tem dois votos contrários, os dos
ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O voto do decano Celso de Mello deve ser
o de desempate, pois o mais provável é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
votem a favor do habeas corpus.
No Conselho Nacional do Ministério Público, haverá
julgamento da tentativa de reabrir um processo contra o coordenador dos
procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol.
A coincidência dos dois julgamentos pode ser explosiva, caso
os resultados sejam percebidos pela opinião pública como uma tentativa de freio
na Operação Lava-Jato.
Mas há também a coincidência por trás dos dois julgamentos,
as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, e entre este e seus colegas
procuradores. Conseguidas ilegalmente, através de hackeamento, cujos suspeitos
de autoria estão presos, e pelo menos um confessou.
No julgamento do habeas corpus de Lula, a base é a suposta
parcialidade do então juiz Sergio Moro. Começou antes da divulgação pelo site
Intercept Brasil dos diálogos, e não usa as reproduções como prova, por serem
ilegais.
A defesa fez apenas um apensamento dos diálogos aos autos do
processo, como alembrara os juízes que eles existem. Mas, como foram obtidos de
maneira ilegal e não foram periciados, não é possível alegá-los como razão para
a anulação do julgamento que condenou Lula. Se não estão nos autos, não estão no
mundo, diz-se nos meios jurídicos.
Mesmo assim, eles pairam sobre a cabeça dos juízes como
almas do outro mundo, que não existem, mas assustam. Como elementos apesar no
julgamento, masque, ao mesmo tempo, podem contaminaras decisões.
O caso do Conselho Nacional do Ministério Público é mais
grave. A representação formulada contra Dallagnol pelos conselheiros Leonardo
Accioly, Erick Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Gustavo Rocha se
baseia nos diálogos publicados, e foi arquivada monocraticamente pelo
corregedor Rochadel exatamente por serem inaproveitáveis.
Pois ontem, dois deles, Accioly e Venâncio, pediram a
reabertura do caso, para que plenário decida. Foi escolhido um relator, e no
dia 27 ele dará seu parecer, que será votado. O Conselho é formado por 12
membros, sendo que seis são do Ministério Público.
Por enquanto, tudo indica que não há maioria para punir
Dallagnol. Mas alguns membros do Conselho terão que se submeter ao Senado para
renovação dos mandatos, e esse pode ser um fator de pressão ponderável, já que
neste momento estão unidos para conter a Lava-Jato o Congresso, a OAB, o STF,
todos com representantes no Conselho.
Mesmo os membros do Ministério Público decidirão submetidos
a esse estresse. Punições de processos disciplinares vão de advertência à
expulsão do Ministério Público, mas todos os a que Dallagnol responde podem, no
máximo, provocar uma advertência, segundo a avaliação de especialistas.
Interessante é que, nessa divulgação de trocas de mensagens
entre Dallagnol e seus companheiros de Curitiba, ele ressalta a importância do
apoio da opinião pública à Lava-Jato, para freara ação de ministros do STF e de
políticos.
Pois para o dia 25, um domingo, está sendo convocada uma
manifestação nacional de apoio a Sergio Moro e a Dallagnol, e contra a
libertação de Lula. Ao mesmo tempo, há um movimento no Senado para abrir uma
CPI, já apelidada de Lava Toga.
Como só os senadores podem processar os ministros do
Supremo, essa é uma reação política para contrabalançar a pressão contra Moro e
os procuradores de Curitiba. Moro continua o ministro mais popular do governo
Bolsonaro, e Dallagnol, embora considerado pelo presidente “um esquerdista tipo
PSOL”, tem apoio até de seus seguidores para ser indicado como procurador-geral
da República.
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