Nos próximos meses, a condução da política econômica estará
submetida a crescente pressão política, de dentro e de fora do governo. Há dois
pontos de tensão em que o risco de fadiga deve ser monitorado com atenção: a
impaciência com a demora de uma recuperação mais vigorosa da economia e o
desgaste decorrente do aperto fiscal progressivo, que vem estreitando de forma
muito rápida o espaço para despesas discricionárias no Orçamento.
Para não ter de submeter as convicções do presidente a um
teste de esforço mais exigente do que a prudência recomendaria, o Ministério da
Economia terá de se desdobrar para tentar aliviar, na medida do possível, as
tensões provenientes desses dois pontos. O que estará em jogo é a
sustentabilidade política do programa econômico em curso.
Dos dois pontos de tensão, o de alívio menos problemático
parece ser o que decorre da impaciência com a demora de uma recuperação mais
vigorosa da economia. Mesmo com toda a desestabilização política que tem
emanado no Planalto, alguma aceleração do crescimento da economia parece estar
a caminho.
Bem mais difícil será aliviar o desgaste imposto pelo aperto
fiscal progressivo que, em decorrência do teto de gastos e da expansão ainda
descontrolada de despesas obrigatórias, vem exigindo contração cada vez mais
drástica de gastos discricionários. O desafio, claro, é conseguir viabilizar
tal alívio sem comprometer o esforço de ajuste fiscal que hoje se faz
necessário.
É preciso resistir à tentação de afrouxar o teto de gastos
para aliviar o incômodo do aperto fiscal progressivo. Não há como ter ilusões a
respeito: o teto de gastos é o esteio do círculo virtuoso que, aos poucos,
parece estar ganhando força com a aprovação da reforma da Previdência, apesar
da permanência de um quadro fiscal em que as contas públicas ainda estão longe de
parecer sustentáveis.
Por sorte, o Ministério da Economia não dá mostras de ter
qualquer dúvida quanto a isso. O que vem contemplando, para tentar aliviar e
reverter o aperto fiscal progressivo em curso, é algo mais do que defensável:
um amplo esforço de flexibilização dos orçamentos da União, dos estados e dos
municípios, com medidas ousadas de desvinculação, desindexação e desobrigação.
Seria desavisado, contudo, subestimar a força dos interesses
contrariados que terão de ser enfrentados para que haja avanços importantes
nessas três frentes. É improvável que, a esta altura, a batalha política que se
fará necessária possa ser levada a bom termo com base numa retórica abstrata de
defesa da flexibilização dos orçamentos, por mais corretos que possam estar os
argumentos. Para que seu esforço de convencimento tenha chance razoável de
sucesso, o governo terá de saber dar concretude e conotação positiva a suas
propostas.
Não bastará arguir que se tornou crucial sustar a contração
progressiva de gastos discricionários e abrir espaço para um aumento
substancial de despesas de investimento no Orçamento da União. O embate no
Congresso teria de ser travado em torno de uma proposta muito mais concreta e
promissora: liberação de recursos orçamentários para viabilizar um programa
específico de investimento, cuja prioridade comande amplo e inequívoco consenso
no país. Quanto maior o montante liberado, mais ousado seria o programa.
O governo poderia, por exemplo, comprometer-se a usar a
maior parte da ampliação do espaço para despesas de investimento, propiciada
pelo esforço de desvinculação, desindexação e desobrigação, para alavancar a
expansão da infraestrutura de saneamento básico em áreas especialmente
carentes.
Se a proposta tivesse esse grau de concretude, o embate no
Congresso tenderia a assumir uma conformação muito mais conveniente ao avanço
da flexibilização.
Os custos de preservação dos interesses encastelados na
rigidez do Orçamento teriam de ser contrapostos, às claras, aos benefícios de
um programa de investimento inequivocamente prioritário, com amplo apoio
parlamentar. Seria outro jogo.
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