Esta operação envolvendo a família do presidente Jair
Bolsonaro sinaliza a importância política que teve a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) permitindo que informações dos órgãos de controle – como
a receita federal ou o antigo Coaf – possam ser acessadas para instruir
inquéritos criminais. Foi a partir dessa decisão, por exemplo, que o Ministério
Público do Rio retomou as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda não se apuraram completamente as responsabilidades
desse caso. As pessoas podem especular a respeito, baseadas no que a mídia tem
publicado, mas não temos ainda um inquérito concluído. Portanto, é preciso
cautela. Mas caso se verifique o envolvimento das pessoas citadas no caso, como
o senador Flávio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz, isso poderá
ter grande impacto sobre a posição do governo e a proposta da Aliança Pelo
Brasil de combater a corrupção.
Jair Bolsonaro foi eleito presidente em um vácuo deixado
pelas lideranças democráticas que, a meu juízo, não assumiram claramente o
compromisso de combater a corrupção nas eleições de 2018. Bolsonaro ocupou o
vácuo e se comprometeu a fazê-lo. Mas o que se assistiu de 1º de janeiro de
2019 para cá foi um lento processo de abandono desse combate pelo governo.
A questão pareceu se deslocar mais para a defesa de pessoas
da família do presidente. É claro que denúncias nesse sentido ainda precisam
ser verificadas. Ninguém pode afirmar, com certeza, que houve esse
envolvimento. Mas as investigações avançam nessa direção, indicando que essa
perspectiva é considerada por quem tem a responsabilidade de fazer as
investigações.
Caso se confirme, sem falar da impressão de que o governo se
afastou do combate à corrupção, isso afetará seriamente tanto a imagem do
partido em processo de organização, como do próprio presidente. Todo o tempo
ele parece mais preocupado em defender os seus do que tomar distância e
garantir a autonomia e a independência que as investigações exigem.
Exemplos disso foram suas tentativas, meses atrás, de
interferir em investigações em curso tanto no âmbito da receita como da Polícia
Federal. Isso afeta a qualidade da democracia, pois o império da lei só é
efetivo quando governos, quaisquer que sejam suas orientações ideológicas,
aceitam se eximir de influir ou de controlar os organismos de fiscalização e
monitoramento.
* É professor de Ciências Políticas da USP
Nenhum comentário:
Postar um comentário