O presidente Jair Bolsonaro mostra a disposição de insistir
nas alterações
temerárias que deseja fazer no Código de Trânsito Brasileiro.
Em junho, seu governo enviou ao Congresso projeto de lei
nesse sentido, que trazia dispositivos que contrariam a evidência científica e
a experiência de países que reduziram acidentes nas ruas e estradas.
Pela proposta, afrouxavam-se regras como a que exige o
transporte de crianças de até sete anos em cadeiras especiais. Violar tal norma
resultaria, pela nova orientação, em mera advertência.
Outras propostas, claramente voltadas a agradar aos aliados
caminhoneiros, eram o fim do exame toxicológico obrigatório para motoristas
profissionais e a ampliação do limite de pontos por multas que levam à
suspensão da carteira de motorista —de 20 para 40.
O relator da matéria em comissão especial da Câmara,
deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promoveu mudanças no texto, restabelecendo a
exigência do exame toxicológico e das cadeiras infantis.
Também refinou os limites de pontuação que resultam em
suspensão da carteira, que passam a ser de 40 pontos caso não haja infrações
gravíssimas, 30 pontos quando houver uma violação desse tipo e 20 se forem
duas.
Diante da contraproposta, Bolsonaro mostrou que não
desistirá tão facilmente da sua cruzada por um trânsito mais inseguro. Disse
que, se essa nova versão do texto for aprovada pelo Congresso, receberá o veto
presidencial.
Seus argumentos em favor de desregulamentar e
desburocratizar fazem pouco sentido em um país onde mais de 35 mil pessoas
morreram em acidentes de trânsito em 2017, o ano mais recente com dados
disponíveis.
Tampouco merece crédito o discurso demagógico contra uma
quimérica “indústria da multa”, nunca demonstrada com evidências concretas —mas
usada para justificar sua ofensiva contra os radares nas estradas federais,
felizmente bloqueada pela Justiça.
Que o Congresso também
seja capaz de conter o perigoso populismo
automobilístico do presidente.
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