Não há na História da humanidade uma civilização que tenha
se destacado no tempo, restado na lembrança dos seus povos e nos livros de
História como paradigma, sem ter aliado à sua jornada política uma produção
cultural exuberante. Foi assim na Grécia. Foi assim no Egito e em Roma. No
Império Britânico, na Rússia imperial dos Romanov e na China da dinastia Ming.
Os regimes que sufocaram a cultura acabaram desaparecendo da memória afetiva da
coletividade. É esse o destino que acabam encontrando todos os governos que
enxergam na cultura uma adversária a ser derrotada.
Governos têm entre suas atribuições formais o fomento à
cultura. Evidentemente o Estado não precisa produzir minério ou petróleo, nem
fabricar parafusos ou pregos. Tampouco cabe ao Estado gerir teatros, casas de
show ou cinemas. Mas é da sua competência incentivar as manifestações culturais
do seu povo. Estados pobres não dão dinheiro ao autor e ao produtor de cultura,
mas os incentivam por meio da redução de impostos. Governos pobres e engajados
direcionam seus incentivos para os companheiros ideológicos. Governos pobres,
engajados e burros não dão dinheiro, não incentivam e ainda atrapalham a
produção cultural.
Esse parece ser o caso do governo Bolsonaro. O governo que
torpedeou a Lei Rouanet, desidratou os cofres de estatais, como a Petrobras,
que já foi a maior fomentadora cultural do país, e fez na área as nomeações do
que havia de pior. A política de terra arrasada virou sua marca registrada.
Ninguém se salva no agrupamento formado para gerir a cultura nacional. São
tipos parecidos com personagens de história de terror ou de piadas
preconceituosas, na melhor das hipóteses.
Eleito numa avalanche parecida com a que levou Fernando
Collor para o Palácio do Planalto em 1989, Jair Bolsonaro também se assemelha
politicamente com o antecessor. Collor odiava os artistas porque a maioria
apoiou Lula na eleição. Parece ocorrer o mesmo agora. O presidente olha para os
artistas e, míope, só vê inimigos. Ato contínuo, passa a agredi-los em todas as
linhas. Sua artilharia anticultural é tão pesada quanto aleatória. Basta alguém
ter uma ideia que cause dano ou ofenda a produção cultural para que seja
adotada.
Foi assim com a Medida Provisória do Turismo ou com o fugaz
projeto de banimento de cantores, músicos, produtores culturais, DJs,
professores de artes e humoristas do programa de Microempreendedor Individual
(MEI). O projeto era tão absurdo quanto estúpido. Absurdo, porque jogaria na
informalidade um contingente enorme de pessoas. Burro, porque impediria essa
turma de recolher imposto de renda e contribuir para o INSS. O projeto foi
retirado porque o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, prometeu
derrubá-lo no plenário imediatamente após sua apresentação.
AMP do Turismo, no entanto, está em vigor apesar de toda a
gritaria contra. A medida isenta hotéis, spas e navios de cruzeiro do
recolhimento de direitos autorais de músicas tocadas em seus aposentos. Alega
que quartos de hotéis e similares são ambientes privados, contrariando o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os considera como locais públicos de uso
privado. O fato é que os autores musicais estão impedidos de receber pela
execução de sua sobrasem hotéis e similares enquanto vigorara MP. Segundo o
ECAD, são R$ 110 milhões amenos por ano nas contas de mais de 380 mil artistas
que recebem direitos autorais no Brasil.
Por que medidas como essas são editadas? Por que pessoas
como Roberto Alvim e Dante Mantovani são nomeadas para cargos-chaves da gestão
cultural? Certamente não se deve ao amor pelas artes.
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