O último ano
de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da presidência da Câmara será um
teste sobre seu protagonismo na política brasileira, alcançado principalmente,
quando conseguiu voar a reforma
da Previdência no ano passado. Seus embates para marcar contraponto
com o presidente Jair Bolsonaro também lhe deram destaque na política nacional.
No atual cenário, há um Governo
Bolsonaro que ainda patina nas medidas que pretende apresentar nesse
início de 2020. O que, mais uma vez, dá espaço para que o Parlamento mostrar
que caminha com as próprias pernas.
Os discursos entre o que pretende o Planalto e o que os
parlamentares preveem para o Congresso Nacional mostram como será o ano
legislativo, que se inicia nesta segunda-feira. Enquanto o Legislativo quer
votar logo a reforma
tributária, com a redistribuição e possível redução dos impostos, o
Executivo insiste na
reforma administrativa, que pretende reduzir a máquina pública estatal com
a redução salarial dos novos servidores públicos.
De um lado o Executivo cobra empenho do Parlamento, mas o
Ministério da Economia ainda não enviou sua reforma administrativa e, até o
momento, está ausente das discussões sobre a reforma tributária. A expectativa
é que essa ausência faça com que a reforma administrativa fique para o fim da
fila e seja votada apenas no segundo semestre, que deve ser mais curto por
causa das eleições municipais. O intuito do ministro da Economia, Paulo Guedes, era votá-la o quanto
antes. Até já declarou que sua aprovação pode ser considerada simples.
Na última quinta-feira (30), em um evento em São Paulo, o
ministro Guedes e o presidente da Câmara chegaram a trocar farpas sobre o
andamento das reformas. O chefe da Economia disse que estava se acostumando ao
ritmo dos políticos, que não votavam propostas no ritmo esperado pela equipe
econômica. “Aprendi a respeitar”, disse. Maia devolveu, lembrando que quem dita
essa velocidade é o Governo, que primeiro tem de enviar sua sugestão. “Não
tenho como avançar na reforma administrativa sem o pontapé inicial do Governo”,
disse o deputado.
O líder dos Democratas, Efraim Filho, diz que o Executivo
não soube definir o que defender. “O Parlamento se apossou desse vácuo e está
construindo a sua própria agenda”, diz Efraim Filho. A expectativa no
ministério da Economia é que a reforma administrativa seja fatiada. Parte dela
seria enviada ainda em fevereiro, como uma proposta de emenda constitucional. A
segunda e terceira parte seriam encaminhadas entre março e abril.
Pela proposta de reforma administrativa, diversos cargos
públicos em aberto deverão ser cortados. Além disso, os futuros servidores
terão de ficar de dois a três anos no cargo para serem efetivados. Seus salários serão menores do que os dos atuais. O objetivo é
equiparar os vencimentos com quem trabalha em empresas privadas. Um estudo do Banco Mundial mostra que o custo com um
funcionário da iniciativa pública é duas vezes maior que o da privada.
Ainda não há dados fechados sobre o impacto
financeiro dessa reforma. Mas a ideia inicial é não repor a maioria
dos 149.000 cargos que devem ficar vagos até 2024 por causa de funcionários que
irão se aposentar. Os futuros aposentados representam 21% de todo o
funcionalismo federal. Conforme dados da Economia, o Brasil gasta cerca de 108
bilhões de reais por ano com o pagamento de funcionários civis. Nessa conta não
estão os militares, que têm um regime diferente e não serão incluídos nas
mudanças administrativas.
Sobre a reforma tributária, a gestão de Bolsonaro
também não
apresentou a sua versão do texto. Há três propostas tramitando no
Congresso. Duas na Câmara e uma no Senado. No fim do no passado, os presidentes
das duas casas legislativas decidiram criar uma comissão mista de senadores e
deputados para analisá-las. Duas delas tratam da simplificação de impostos,
seria algo como juntar entre cinco e sete impostos sobre o consumo.
A outra proposta, batizada de reforma tributária solidária,
propõe a fusão de tributos e a redução da carga tributária para pessoas mais
pobres e o aumento para as mais ricas. Essa última sugestão enfrenta uma série
de lobbies empresariais e tem menos chance de prosperar na íntegra. Além disso,
foi apresentada por partidos de esquerda opositores de Bolsonaro e que somam
menos de 150 dos 513 deputados, ou seja, número insuficiente para atingir o
quórum mínimo da Câmara, que é de 308 votos. “É preciso simplificar a
tributação, mas, não apenas isso e torná-la mais justa”, ponderou o líder
da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
A princípio, nenhum dos três projetos prevê a redução da
arrecadação de impostos. No caso das duas propostas que têm maior simpatia do
Governo, a expectativa é que a simplificação traga mais investimentos e, em
médio prazo, mais recursos. O projeto da oposição para a reforma prevê a
redistribuição de quanto cada um paga de imposto. “Os mais ricos têm de pagar
mais que os mais pobres. Quando se tributa consumo, todos pagam igual”, afirmou
André Figueiredo, líder do PDT. Segundo ele, ainda que não se preveja diminuir
a carga tributária, essa possibilidade não foi descartada.
O Governo ainda tentará dar andamento ao seu plano
de privatizações – que inclui a venda da Eletrobrás, da empresa de
dados Serpro, dos Correios e da Dataprev—a votação do projeto de autonomia do
Banco Central, assim como das PECs enviadas no ano passado que tratam da
extinção de cidades pequenas. Há ainda as PECs da criação de medidas
emergenciais para Estados e municípios em crise financeira, e o fim de
uma série de fundos públicos com a destinação de seu orçamento para abater
dívidas ou fazer caixa.
Um dos entraves para dar celeridade aos trabalhos são as
eleições municipais. Entre agosto e outubro parte dos parlamentares brasileiros
estarão envolvidos nas campanhas eleitorais para eleger prefeitos e vereadores
de 5.570 municípios brasileiros. Alguns desses congressistas devem disputar as
prefeituras, outros, tentarão ampliar sua base de apoio, elegendo seus aliados.
Por essa razão, a tendência é que haja um esvaziamento do Congresso Nacional ao
longo desses dois meses. Sobre isso, Maia disse não acreditar em dificuldades.
“Todo mundo está pronto para votar”, afirmou.
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