Agora que a reportagem da Rede Globo sobre funcionários
fantasmas na Assembléia Legislativa do Rio foi indicada para o Emmy, o maior
prêmio internacional da televisão, ao mesmo tempo que a investigação sobre o
sistema de “rachadinha” salarial dos funcionários de diversos gabinetes de
deputados estaduais, entre eles o hoje senador Flavio Bolsonaro, vai chegando a
resultados concretos, é mais que hora de repisar a necessidade de uma revisão
da organização dos gabinetes parlamentares em todos os níveis, do federal ao
municipal.
Por sua própria natureza, a “rachadinha” demonstra que os
parlamentares têm assessores em excesso, cujos salários são também
supervalorizados diante do praticado pelo mercado profissional. O assessor
Fabricio Queiroz era, segundo está sendo demonstrado nas investigações, o
responsável por receber e redistribuir parte dos salários dos funcionários do
gabinete de Flavio Bolsonaro.
O valor total da soma dos vencimentos mensais de cada
gabinete da Assembléia Legislativa do Rio é de R$ 160 mil, para ser distribuído
entre possíveis 40 assessores. Até mesmo auxílio-alimentação é fraudado,
segundo denunciou o deputado Luiz Paulo. Segundo ele, seria melhor adotar o
ticket-refeição, para evitar o que muitos servidores fazem: devolvem o dinheiro
referente ao auxílio-alimentação aos deputados que os empregam, ou para a
“caixa” do partido.
A reportagem da Globo mostrou que vários assessores não
aparecem para trabalhar, alguns foram flagrados pela reportagem em casa em dia
de semana, e uma funcionária mora em Orlando, na Flórida. Depois de a
reportagem ser exibida, foram abertas duas investigações, uma da própria
Assembléia e outra do Ministério Público estadual, e até agora, oito meses
passados, nada foi resolvido. Marli Regina de Souza Costa continua vivendo na
Flórida e, mesmo à distância, trocou de deputado, mantendo a mordomia de R$ 23
mil mensais.
Dois dos servidores denunciados aposentaram-se, ganhando
mais do que na ativa e com uma vantagem, não precisam mais dar parte de seu
salário para ninguém. Na Câmara dos Deputados em Brasília o valor mensal da
verba de gabinete é R$ 111.675,59, e cada deputado pode contratar de 5 a 25
secretários parlamentares para “prestar serviços de secretaria, assistência e
assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou
nos estados”.
Foi num desses cargos que Nathalia Melo, filha de Queiroz
foi registrada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, embora
trabalhasse no Rio como personal trainer. No Senado, a questão é mais
complicada, um “emaranhado de leis” segundo o secretário-geral da Associação
Contas Abertas, Gil Castello Branco, que impede que se tenha noção clara dos
critérios e salários.
A Transparência Brasil dividiu estados e capitais em grupos
de maiores e menores PIBs per capita, e confrontou os tamanhos das economias
com os gastos parlamentares – que incluem salários, verbas e auxílios diversos
a deputados estaduais e vereadores. “O que se revelou foi uma inversão lógica:
segundo dados coletados junto a Assembléias e Câmaras, estados mais pobres
gastam em média 20% mais do que os ricos; capitais mais pobres, 16% a mais”.
O Pará, por exemplo, que tem um terço do PIB per capita de
São Paulo, gasta 30% a mais por deputado estadual. “A irracionalidade é a mesma
quando se comparam as capitais: Natal tem a metade do PIB per capita de
Curitiba, mas empenha com seus vereadores o dobro da capital paranaense. No
entanto, as Câmaras Municipais destas gastam por vereador 16% a mais com
salários, auxílios e verbas indenizatórias do que as capitais com os maiores
índices de PIB per capita”.
O mesmo ocorre, segundo o relatório da Transparência Brasil,
nas Assembleias Legislativas. Enquanto os 12 estados da base seus gastos com
salários e verbas são 20% mais altos do que os dos 12 estados do topo.
Na reforma administrativa que se pretende fazer, este seria
um tema prioritário, não apenas para impedir que esse sistema de “rachadinha”
se perpetue com o desvio do dinheiro público para os partidos políticos ou o
bolso do parlamentar. Também como exemplo de que prevalecerá entre os
representantes do povo a postura ética que lhes é exigida pelos cargos para os
quais foram eleitos.
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