O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros
(PP-PR), tangenciou a ironia ao dizer que o presidente Jair Bolsonaro se apoia
agora no chamado centrão movido
por bom senso.
Mais parece que o faz por necessidade, acossado no front
jurídico-policial; ademais, o bom senso é escasso em Brasília —e o próprio
parlamentar dá prova disso.
Barros somou disparate novo ao fluxo que jorra do Planalto e
da Esplanada. Saiu-se com a proposta de realizar um plebiscito sobre a
convocação de uma Constituinte para substituir a Carta de 1988.
Na falta de ideias razoáveis, inspirou-se na recente
consulta chilena —inspirada, de fato, por uma demanda da sociedade— para lançar
o que anos atrás se chamava de factoide. Vale dizer, acender discussão que não
leva a lugar nenhum.
A tese é antiga, tendo sido aventada à esquerda, à direita e
ao centro nos últimos anos. Ampara-se, no formato mais benigno, na ilusão de
que uma reformulação completa da Constituição resultará em uma peça de amplo
consenso e capaz de acelerar o desenvolvimento do país. Nas piores versões,
embute intentos autoritários.
O texto de 1988 já garantiu 32 anos de estabilidade
democrática ao país. Tem seus defeitos, como a prolixidade legiferante e a
multiplicação de privilégios corporativistas que esgarçam as amarras da
prudência orçamentária, mas carrega provisões suficientes para reforma e
atualização.
Nessas três décadas, a Carta já recebeu 108 emendas (fora as
6 da revisão de 1993-94), 9 delas só na administração Bolsonaro.
É o preço a pagar por uma Constituição tão detalhista; o
lado positivo, por assim dizer, reside nessa condição flexível, que permite sua
adequação a novas configurações políticas e econômicas sem passar por
conflagrações de alto custo.
Um líder de governo numa Casa do Congresso, para fazer jus
ao título e ao privilégio, deveria concentrar-se em fazer avançar emendas
constitucionais propiciadoras das reformas imprescindíveis que o Planalto não
consegue tirar da inércia. Aventar um plebiscito, na atual paralisia, equivale
a uma confissão de incompetência política.
Se a antes tão abominada aliança com os partidos do centrão
não servir para o avanço de uma agenda de governo, o presidente Jair Bolsonaro
deixará evidente que a buscou apenas e tão somente para proteger-se de
eventuais consequências de seus desatinos.
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