JULGAMENTOS CRUCIAIS

Mariana Muniz, O GLOBO

STF abre o ano com julgamentos cruciais para a eleição e com impasse sobre Bolsonaro

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades e sessões de julgamentos nesta terça-feira em meio aos preparativos para o ano eleitoral e envolto em embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última sexta-feira descumpriu ordem judicial dada pelo ministro Alexandre de Moraes ao se recusar a prestar depoimento à Polícia Federal. Na pauta estão assuntos cruciais para o meio político, como federações partidárias e fundo eleitoral, além de assuntos polêmicos , como rachadinhas e operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia.

Na sessão que marca a abertura do ano Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deverá fazer um discurso pedindo prudência no ano eleitoral — um reflexo da expectativa de acirramento de ânimos com a proximidade da campanha. A solenidade será feita por videoconferência em razão das novas medidas de restrição adotadas pelo STF diante do aumento de casos de Covid-19, e deve contar com a presença de Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na última sexta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu para o plenário do STF examinar o despacho do ministro Moraes que determinava o interrogatório de Bolsonaro no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes rejeitou o pedido e manteve a obrigação do depoimento

Além do impasse jurídico com Bolsonaro, que aumenta as tensões entre o STF e o presidente, o tribunal estará no centro das atenções do mundo político ao julgar questões essenciais para a disputa eleitoral deste ano.

Na próxima quinta-feira, por exemplo, está marcado o julgamento da ação proposta pelo PTB que questiona a constitucionalidade das federações partidárias. O GLOBO apurou que os ministros devem manter, na linha do que foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma liminar de dezembro, a validade da união das legendas que, pelo mecanismo, precisam permanecer juntas por pelo menos quatro anos. O instrumento é vital principalmente para os partidos menores, que correm o risco de não ultrapassar a cláusula de barreira e, assim ficar sem acesso a recursos públicos e a tempo de propaganda na TV.

O PT, que negocia uma federação com o PSB, pediu a Barroso mais prazo para a formação das federações. Ele determinou que esse tipo de união deve ser constituída até seis meses antes das eleições, ou seja, abril. Pela lei aprovada no Congresso, o prazo era até dois meses antes do pleito. Além de PT e PSB, estão empacadas as conversas entre PSDB e Cidadania, assim como os diálogos de PDT, Avante e Rede, e PCdoB, PV, PSOL.

Embora ainda não tenha data para ser julgado, outro assunto-chave que deve ser analisado ainda no início deste ano é a ação que questiona o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para bancar as campanhas em 2022. Interlocutores da Corte afirmam que o ministro André Mendonça quer tratar o caso com rapidez e pretende liberar o processo para a pauta ainda em fevereiro. O fundão está sendo questionado em ação movida pelo partido Novo.

Outros temas sensíveis

Para além dos julgamentos que vão impactar as eleições, o início do semestre terá julgamentos sensíveis, como o que vai definir, pela primeira vez, um entendimento da Corte sobre a prática de rachadinha. A ação penal é contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado pela Procuradoria-Geral da República de peculato pelo suposto recolhimento do salário de assessores. O julgamento pode ter impacto em outros casos, como a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nessa lista também está a chamada “ADPF das Favelas”, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19. A ação é a primeira a ser julgada pelo plenário do STF neste ano, e já contou com os votos do ministro Edson Fachin, relator, e Alexandre de Moraes.

Entre os temas caros ao governo Bolsonaro está a análise de duas liminares de Barroso, exigindo comprovante de vacina para quem vem do exterior e suspendendo a proibição a empresas de cobrarem o documento de seus funcionários. Elas estão pautadas para o próximo dia 9.