Em uma farsa descarada, o Partido Liberal (PL), que hoje abriga Jair Bolsonaro, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma ação que, formalmente, pretendia invalidar votos de parte das urnas no segundo turno das eleições.
O movimento, desprovido de qualquer fundamento jurídico, tem o objetivo único de açular o punhado de fanáticos que, inconformados com a derrota de Bolsonaro na disputa pela reeleição, têm organizado manifestações antidemocráticas em rodovias e em frente a quarteis militares —só estes, aliás, poderiam ser enganados pela manobra ridícula.
Instado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a também anexar à petição dados referentes ao primeiro turno, o PL negou-se a fazê-lo, escancarando que tudo não passa de encenação.
Moraes, em seguida, condenou o partido e seus coligados na campanha de Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 22,9 milhões, com determinação de bloqueio de fundos partidários das agremiações até o cumprimento da punição imposta.
No entendimento do ministro, tratou-se de litigância de má-fé com o intuito de tumultuar o regime democrático brasileiro.
Esta Folha tem reconhecido e elogiado a capacidade institucional da democracia brasileira em resistir às investidas autoritárias de Bolsonaro e seus apoiadores.
Tampouco se furtou a apontar o que considerou excessos cometidos por Moraes, pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal na tarefa de regular a disputa eleitoral, que geram precedentes perigosos.
Desta vez, não cabe nenhuma dúvida quanto ao acerto do ministro ao apontar a má-fé do partido de Bolsonaro —que, convém recordar, elegeu 99 deputados em outubro e terá a maior bancada da Câmara a partir do próximo ano, sem questionar esses resultados das urnas.
O valor hiperbólico da multa decerto é questionável. Trata-se de cifra correspondente a 46% do todo o montante recebido neste ano pelo PL do fundo orçamentário destinado ao custeio das legendas, considerando os dez primeiros meses.
Deve-se considerar que o TSE teve e tem diante de si circunstâncias anômalas —um presidente com ímpeto golpista e aliados dispostos a atacar o processo eleitoral. Sempre cabe ponderar, no entanto, se reações exacerbadas não são capazes de prejudicar a credibilidade das instituições que souberam defender a democracia brasileira.
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