VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Luana Patriolino, Correio Braziliense

MP pede multa de R$ 30 milhões a Bolsonaro por violar direitos das crianças

Promotora citou que o ex-presidente utilizou imagens de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais — e destacou o polêmico caso das meninas venezuelanas

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por violar os direitos das crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria cita diversos episódios, entre eles, quando o ex-chefe do Executivo diz que “pintou um clima” com crianças venezuelanas.

O pedido foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. O processo está sob sigilo. A multa de R$ 30 milhões deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou para algum Fundo Nacional equivalente.

Na ação, a promotora ressaltou também que o ex-presidente utilizou indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; incitou crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e reproduziu violência de gênero em falas estigmatizantes.

Meninas venezuelanas

A polêmica sobre a fala começou após uma declaração do presidente Jair Bolsonaro a um podcast, na corrida eleitoral de 2022. Respondendo a uma pergunta sobre a hipótese de o Brasil se tornar comunista numa eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato, ele insinuou que meninas venezuelanas têm de se prostituir no Brasil para "ganhar a vida".

Na conversa, Bolsonaro relatou que, em 2020, estava andando de moto em Brasília quando viu meninas "arrumadinhas" de "14, 15 anos", até que "pintou um clima" e ele pediu para entrar na casa delas.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Na ocasião, o ministro André Mendonça rejeitou cinco pedidos de investigação contra Bolsonaro. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes que justificassem a abertura de um inquérito.