Paulo Freire: Justiça veta mudança de nome em futura estação do metrô de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a mudança de nome da Estação Paulo Freire para Fernão Dias. A medida atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL) a respeito da futura estação da Linha 2-Verde do Metrô, que faz parte da expansão do serviço na zona leste da capital.
A mudança foi denunciada pela deputada sob o argumento de que homenageia uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena, o que é proibido na cidade de São Paulo desde 2007 pela lei que proíbe a denominação de espaços públicos com o nome de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos.
Segundo a empresa, apesar do nome provisório no projeto da linha ter sido uma homenagem ao educador brasileiro, a escolha final do nome das estações do metrô na capital sempre são feitas por consulta pública com a população da região e, com isso, o nome Fernão Dias teria sido a escolha de mais da metade dos entrevistados.
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, afirmou ainda que faltou clareza na metodologia usada na pesquisa e em todo o processo conduzido para a escolha do nome da estação, já que os documentos apresentados para justificar a mudança não detalham se os entrevistados eram pessoas que residem na região, que frequentam diariamente o local, ou se são apenas transeuntes eventuais.
“Mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada precisam vir justificadas. A falta de justificativa quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte. Além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Rodovalho.
Em suas redes sociais, a deputada do PSOL comemorou a decisão: “Não podemos aceitar homenagens a escravagistas. Pela nossa história, das nossas e nossos. Simbora”.
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