SEM PRESSA, COM PRESSÃO

Editorial O Estado de S. Paulo

Lira quer o PP no Ministério. Lula quer dinheiro para fechar as contas. Enquanto isso, o tempo voa

O governo precisa garantir arrecadação extra de, ao menos, R$ 100 bilhões no segundo semestre para zerar o déficit público em 2024, como prevê o projeto de arcabouço fiscal, avaliaram especialistas ouvidos pelo Estadão. No mercado financeiro circulam projeções ainda mais vultosas para a receita extraordinária, em torno de R$ 130 bilhões. Levantar adicional tão robusto fica ainda mais incerto por depender da aprovação, pelo Congresso, de projetos essenciais ao governo.

Além do próprio arcabouço, que retornou à Câmara depois das alterações no Senado, ainda estão pendentes matérias como o voto de qualidade do Carf; a reforma tributária no Senado; a adaptação tributária decorrente da retirada dos impostos federais PIS/Cofins da base de créditos do ICMS; e medidas a serem enviadas, como taxação de fundos dos super-ricos e a segunda etapa da reforma tributária, que trata dos impostos sobre a renda. E, por fim, a definição do Orçamento de 2024.

Com a visão pragmática de formar maioria para aprovação de temas caros ao governo, o presidente Lula da Silva abriu as portas da Esplanada aos partidos amigos. Na verdade, não amigos, mas dispostos a colaborar – ainda que, em alguns casos, paramentados como oposição. Mas, até agora, depois de longa negociação, a única mudança foi a entrada de Celso Sabino (União Brasil), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, no Ministério do Turismo.

“Não tem pressa”, foi a resposta de Lula ao ser questionado, num programa de rádio, sobre a “minirreforma”. O presidente admitiu que ainda não definiu quais cargos vai oferecer, seguindo a lógica transversa de que os novos ministros – aposta-se nos deputados federais André Fufuca, do PP, e Silvio Costa Filho, do Republicanos – possam se adaptar a qualquer função. Em sua explicação, Lula da Silva chegou a ponderar a necessidade de ver “que Estado vai ser beneficiado”.

Enquanto ele prolonga a indefinição, o líder do Centrão, Arthur Lira, arrasta a entrada dos temas econômicos na pauta do plenário da Câmara. Mas jura que não faz pressão para ver o seu partido, PP, com assento no Ministério. O fato é que, antes do recesso parlamentar, havia um acordo informal de discutir na Câmara, já na primeira semana de agosto, o novo arcabouço fiscal modificado pelo Senado. Não aconteceu.

Lira já fala no prazo mínimo de 31 de agosto, mesma data em que o governo precisa mandar sua proposta de Orçamento para 2024 ao Congresso. Em entrevista à Globonews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração que alguns poderiam entender como ameaça. “Estamos colocando a decisão política (de aprovar medidas arrecadatórias) nas mãos do Congresso”, disse, lembrando que, se não conseguir aumentar a receita, terá de “cortar o pobre do Orçamento de 2024”.

É um jogo engenhoso, esse praticado em Brasília. O pior é que a incerteza não acabará mesmo se os ponteiros para aprovar as medidas forem acertados. Ainda restará saber, na ponta do lápis, se há mesmo potencial para chegar aos tais R$ 100 bilhões a mais.