Investigação sobre suposta hostilidade em Roma teve série de abusos, mas prevaleceu o direito ante a truculência estatal
Terminou de forma vexaminosa para Alexandre de Moraes o imbróglio que envolveu o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seu filho e três outros brasileiros no aeroporto de Roma.
Segundo relato do ministro à época dos fatos, ocorridos no dia 14 de julho do ano passado, ele se preparava para voltar ao Brasil quando ouviu insultos como "bandido" e "comprado". Seu filho, por sua vez, teria recebido um empurrão.
Moraes fez disso um escarcéu. Exasperou-se com a agressão, o que é compreensível, e investiu todo o seu peso institucional na querela, o que é inaceitável.
Pois a Polícia Federal, logo acionada pelo ministro, passou sete meses apurando o episódio. Na semana passada, concluiu que o único crime seria o de injúria real, mas, dado o baixo potencial ofensivo desse delito, o delegado responsável decidiu fechar a investigação sem indiciar ninguém.
É a proverbial montanha que pariu um rato —com a diferença que, nesse caso, ela não o fez sem deixar um rastro de fatos deploráveis.
Quem puxa a fila, por óbvio, é Moraes, mas ele arrastou consigo todos os que se fiaram em sua versão e vociferaram contra o trio em tons muito acima do apropriado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, classificou o agressor de "animal selvagem".
O vexame não parou aí. A ministra Rosa Weber, à época presidente do STF, autorizou mandado de busca e apreensão em dois endereços ligados aos investigados, sendo certo que não havia justificativa plausível para tanto.
Assim como não houve justificativa para o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo, deixar a papelada sob sigilo durante certo tempo —e menos ainda para manter, por prazo ainda maior, o sigilo das imagens do circuito interno do aeroporto de Roma.
A PF tampouco passou ilesa. Entre medidas exageradas e mesmo abusivas, a instituição chegou ao absurdo de revelar a comunicação de um advogado com seu cliente, em franca violação de um princípio assegurado pela Constituição.
Com essa sequência de violências institucionais, Moraes e os que o seguiram ofereceram a bolsonaristas de diversos quilates um pretexto perfeito para que voltassem à carga contra o STF, órgão essencial para a preservação da democracia e, por isso mesmo, alvo prioritário daqueles que querem derrubá-la.
Felizmente, a desavença terminou com uma nota positiva: a conclusão da PF. Apesar de toda a pressão, e sem que se minimizem os infortúnios sofridos pelo trio envolvido no imbróglio, prevaleceu, no fim das contas, o direito do cidadão diante da truculência estatal.
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