Expectativa do governo é que esses gastos se recuperem e compensem parcialmente a menor contribuição que consumo e setor externo devem dar à atividade em 2024
Neste ano, os investimentos em infraestrutura exceto óleo e gás deverão atingir a marca de R$ 235 bilhões, nas estimativas da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Será um recorde histórico.
O dado reforça a expectativa do governo de que os investimentos vão se recuperar e compensar, em parte, a menor contribuição que o consumo e o setor externo deverão dar à atividade em 2024. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já há no mercado projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 2,5% este ano, acima dos 2,2% projetados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). Destacou a quantidade de novas concessões que estão a caminho.
O quadro geral para investimentos está melhor este ano, avaliou em conversa com a coluna o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini.
Mas, lembrou, “treino é treino e jogo é jogo”. As coisas precisam acontecer e um ingrediente importante para isso é o bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.
Enquanto 2023 começou com inflação alta, juros elevados e uma grande incerteza no campo fiscal, 2024 trouxe expectativas mais positivas. Ele destacou as aprovações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, além de uma taxa de câmbio estabilizada, como elementos que criam um pano de fundo favorável para definir uma estratégia de desenvolvimento.
O quadro positivo é reforçado pelo movimento global de descarbonização e redefinição de cadeias de valor. Ainda há muito a fazer nesse campo, mas não há dúvida que o Brasil tem aí uma grande oportunidade, graças à matriz energética limpa.
Para os investimentos privados, a grande novidade são as debêntures de infraestrutura, cuja lei foi sancionada em janeiro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Discutido nos meios técnicos pelo menos desde o governo Michel Temer, esse novo instrumento trará para o setor os gigantescos recursos dos investidores institucionais. Os papéis poderão ter cláusula de correção cambial, o que os torna atrativos aos investidores estrangeiros.
Nas contas da Abdib, serão cerca de R$ 150 bilhões ao longo de quatro anos. Um “caminhão de dinheiro”, afirmou Tadini. “É um capital que estava fora do jogo.”
Com isso, pela primeira vez, os projetos em infraestrutura terão uma estrutura de financiamento adequada, afirmou. O mercado de capitais passará a fornecer recursos. Além disso, haverá empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, no entanto, não contarão com subsídios do Tesouro Nacional como ocorreu na passagem anterior do PT pelo Palácio do Planalto. Conta-se também com recursos externos.
Tadini compara o arranjo atual com dois fracassos anteriores. Um, na época do milagre econômico, em que o Brasil bancou seu desenvolvimento com recursos externos e caiu na crise do endividamento. Outro, após a crise do subprime de 2008-2009, quando o governo apostou na farta distribuição de crédito pelo BNDES, a juros subsidiados pelo Tesouro. Agora, a estrutura de financiamento é mais diversificada e “racional”, disse.
A perspectiva de recuperação do investimento não é efeito mágico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas contas da Abdib, 78% dos investimentos serão privados, e 22%, públicos. Comparados com 2023, ambos serão cerca de 10% maiores.
Sem contar com óleo e gás, os investimentos deverão ser liderados por concessões em transportes e logística e saneamento. Também há importantes projetos na área de mobilidade e iluminação pública. Esses projetos vão avançar de forma “um pouco inexorável”, segundo Tadini.
Não são fruto de algo que começou hoje, mas de um longo aprendizado iniciado com as concessões leiloadas no governo de Dilma Rousseff, que foram atropeladas pela recessão e pela Lava-Jato. A partir de então, a estruturação de projetos passou por aperfeiçoamentos, o que começou a mostrar resultados a partir de 2020.
Ao mesmo tempo, trabalhou-se pela melhora dos instrumentos de financiamento. As debêntures de infraestrutura são um exemplo.
Da parte dos investimentos públicos, a dúvida é se o acerto entre governo e Congresso em torno das emendas parlamentares ao Orçamento afetará os recursos para o PAC. O montante pode cair de perto de R$ 60 bilhões para R$ 55 bilhões, estimou.
No momento, a queda de braço entre o Executivo e o Congresso Nacional envolvendo esse e outros temas é um fator que pode trazer dúvidas para as perspectivas de crescimento este ano.
Primeiro, pelo campo das contas públicas. Haddad afirmou ontem que o ajuste fiscal depende primordialmente do Legislativo. Segundo, pelo conjunto de propostas que ainda precisam ser aprovadas para consolidar as bases do avanço dos investimentos. Por exemplo: a regulamentação da reforma tributária e os marcos legais para o mercado de carbono, o hidrogênio verde e as usinas eólicas offshore.
Governo e Congresso Nacional ainda têm muito trabalho conjunto a fazer.
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