Moraes manda suspender o X no Brasil após rede não
designar um representante legal no país
Ministro tomou a decisão após a empresa não
obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país.
Moraes impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use
qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido
do país.
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
Ele ainda notificou
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em
todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe
à Anatel efetuar a medida (veja mais abaixo).
E empresas como
Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) afirmou que a decisão de Moraes preenche os requisitos da
lei.
O ministro impôs
multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer
subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a
decisão após a empresa não obedecer a uma ordem
do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta
(28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às
20h07 desta quinta (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de
"ordem ilegal".
Ao suspender o X,
Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de "terra sem
lei" no Brasil.
"[Após] os
reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e
inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se
submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para
instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais
brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", escreveu
Moraes.
Ele argumentou que o
X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos
de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com
isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias
aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
"[Verifica-se
a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da
atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com
massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio,
antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de
2024", continuou Moraes.
O ministro também
havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da
desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça,
infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as
instituições democráticas.
As multas chegam
a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
Na decisão desta
sexta, Moraes disse também que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita
as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um "ente
supranacional".
"O maior
acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu
total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário,
colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de
cada país", escreveu o ministro.
X fechou escritório no Brasil há duas semanas
O X fechou o
escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a
então representante legal da empresa no país.
A plataforma
justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça
— que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então
responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova
Conceição.
O escritório no
Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o
serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações
alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se
tornaram públicas.
A exigência para as
plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para
todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O
Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante
no Brasil. E atendeu.
Nos últimos anos, a
Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o
funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil.
O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as
situações novas que decorrem disso.
Leia também:
- Como
uma rede social deixa de funcionar no Brasil?
- 'Não
é porque tem muito dinheiro que pode desrespeitar', diz Lula sobre atitude
de Musk contra decisões de Moraes
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recorre no STF contra decisão de Moraes e pede desbloqueio de contas da
empresa
Notificação à Anatel
Moraes enviou uma
notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
É
à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o
acesso dos usuários ao X.
Não necessariamente
essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.
Na prática, cabe às
operadoras suspender o acesso às redes sociais.
Elas podem impedir o
acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é
acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular.
Bloqueio da Starlink
Diante da falta de
um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou
contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon
Musk.
Em postagem no X, a
empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de
"inconstitucionais" e alegou que pretende recorrer na Justiça.
O próprio Elon Musk
também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e
o X (antigo Twitter) são duas empresas "completamente diferentes, com
acionistas diferentes". Ele afirmou que possui 40% da empresa.
"Então, essa
ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente
outros acionistas e o povo brasileiro", escreveu.
Especialistas
ouvidos pelo g1 e pela TV Globo criticaram a medida de Moraes.
"Essa decisão
foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário
brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da
tomada de decisões", diz Clóvis Bertolini, mestre em direito pela
Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas
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