GUERRA É GUERRA

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Direita é forte nas urnas e no Congresso, mas STF tem arsenal e o Centrão tem limites na guerras

O poder atrai, mas também divide. A direita sai forte da eleição municipal e já era forte no Congresso, mas, enquanto o pastor Silas Malafaia mira a metralhadora giratória para Jair Bolsonaro e Ciro Nogueira (PP), o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, integrante do Centrão, entra no Supremo com uma ação de impugnação do pacote anti-STF aprovado por ampla maioria na CCJ da Câmara.

O bolsonarismo caminha rachado para 2026 e o Centrão – grande vencedor das eleições – enfrenta dissidência na guerra do Congresso contra o Supremo.

O bolsonarismo briga entre si, o Centrão não é um monobloco e os dois também disputam entre si. Fortalecida, a direita começa a delimitar terreno e fronteiras entre extremo, direita e centro-direita.

A ação do Solidariedade é contra a PEC que dá ao Congresso a última palavra em decisões constitucionais. Na prática, o Supremo deixaria de ser Supremo, o Congresso assumiria esse papel. Logo, a PEC é uma excrescência e a ação contra ela é movida com base numa cláusula pétrea da Constituição: independência entre os poderes.

Três dias após a eleição, a CCJ, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), já aprovava quatro bombas contra o STF: duas PECs, dando poderes ao Congresso para derrubar decisões da Corte e limitar decisões monocráticas, e dois projetos de lei, ampliando o rol de crimes de responsabilidade dos ministros e permitindo recurso ao plenário se o presidente do Senado recusar pedido de impeachment deles. É guerra!

Gênese do pacote: começou a ser desenhado quando o Supremo virou o bunker de resistência a um golpe de Estado, recebeu contornos quando bolsonaristas jogaram a opinião pública contra a Corte, foi definida com debates sobre Marco Temporal, drogas e aborto e ganhou cores fortes quando o STF interveio nas emendas parlamentares.

Em resumo, os bolsonaristas abriram a guerra, os conservadores aderiram e o Congresso se uniu quando o confronto chegou às emendas – ou ao bolso. O pacote extrapolou ao transferir poderes do Supremo ao Congresso e o Solidariedade deu um basta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também. Ele mandou os projetos para a CCJ, mas não garantirá a tramitação, principalmente, da PEC que põe o Congresso acima do Supremo. Assim, a guerra começou, avançou e está no estágio de medir forças e negociar. A direita é forte nas urnas e no Congresso, mas nem toda ela é extremista nem passa ilesa por investigações e processos.