Pacote fiscal desastrado elaborado por Haddad dá a
presidentes do Congresso a chance de posarem de austeros, cobrando
‘responsabilidade fiscal’ e análise ‘realista’ do ‘impacto nas contas’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou os últimos
dias tentando convencer os investidores de que o pacote fiscal que anunciou na
semana passada não é de todo ruim. A tarefa, por si só, já seria desafiadora
depois do trágico pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV da noite de
quarta-feira, mas Haddad parecia contar com a boa vontade do mercado para
emplacar a ideia de que houve, na verdade, mera falha de comunicação.
Essa estratégia repisada é retomada de tempos em tempos e,
eventualmente, funciona, a depender do ânimo e da paciência dos interlocutores.
Foi com esse espírito que Haddad foi recebido em um evento organizado pela
Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A cúpula da entidade saiu do almoço
convencida de que o ministro é o único capaz de fazer um ajuste no governo Lula
da Silva, e de que esse ajuste, mesmo que insuficiente para reequilibrar as
contas públicas, seria o ajuste possível neste momento.
Naquele dia, no entanto, o que realmente trouxe algum alívio
ao mercado financeiro na sexta-feira não foi o discurso do ministro, mas o
alinhamento demonstrado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram não ter pressa para
analisar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Pacheco disse que é preciso afastar o medo da impopularidade
quando se trata de medidas fiscais. “É importante que o Congresso apoie as
medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não
sejam muito simpáticas”, afirmou, por meio de nota. “Inclusive outras podem ser
pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de
responsabilidade fiscal.”
Lira, por meio de suas redes sociais, disse que toda medida
de corte de gastos contará com o esforço, a celeridade e a boa vontade da Casa.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será
enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e, sobretudo,
realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas
públicas”, afirmou.
Em conjunto, as declarações de Pacheco e Lira fizeram a
cotação do dólar à vista recuar a R$ 5,9594, depois de alcançar a marca de R$
6,10 mais cedo. Não foi suficiente, por óbvio, para reduzir a volatilidade de
maneira definitiva, mas só isso deveria ser suficiente para Haddad fazer uma
reflexão sobre seu papel no governo.
Em primeiro lugar, porque nem Lira nem Pacheco podem ser
considerados exemplos de austeridade. E em segundo lugar, porque, em tempos
normais, seria o ministro quem teria de comprar briga com um benevolente
Legislativo para defender o pacote fiscal. Afinal, ser o chato da história é,
essencialmente, o trabalho do ministro da Fazenda. Quando ele recebe elogios,
e, sobretudo, quando esses elogios vêm da ala política do governo, é bem
provável que não esteja cumprindo bem o seu papel.
Haddad disse que o pacote que apresentou não representa o
“gran finale” ou a “bala de prata” do esforço fiscal do governo e destacou que
outras medidas podem ser anunciadas em três meses, caso seja necessário. Já
seria difícil de acreditar, tendo em vista o longo processo de negociação do
pacote nas últimas semanas e a pretensão de Lula da Silva de candidatar-se à
reeleição em 2026. Mas, para piorar, na noite de sexta-feira, a equipe
econômica surpreendeu todos com um relatório extemporâneo de receitas e despesas.
Uma semana após a divulgação do relatório bimestral, o
governo reduziu a necessidade de bloquear gastos discricionários do Orçamento
deste ano de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões. A despeito do avanço das
despesas obrigatórias, a mágica se tornou possível após o governo zerar os
recursos a serem repassados a Estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc
de incentivo à cultura.
O valor, por óbvio, é pequeno ante o volume das despesas.
Mas, no contexto geral, o relatório é mais uma evidência a reforçar a impressão
de que o problema não é a comunicação, mas a falta de convicção do governo
sobre a importância do ajuste fiscal. É essa a razão de tanta instabilidade dos
mercados.
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