A CEGUEIRA CAMBIAL

Roberto Luis Troster. Folha de S. Paulo

Volatilidade aponta que há espaços para aprimoramentos; permitir contas em dólares no país daria mais estabilidade ao câmbio e ganhos ao fisco

O ponto principal deste artigo é que a cotação da divisa norte americana é um problemão —e continuará a ser se não mudarem a política cambial. Apesar do nome de câmbio flexível, o regime cambial brasileiro é de câmbio volátil.

O câmbio flutuante é um regime em que a taxa de câmbio se ajusta automaticamente às condições da economia. As variações da produtividade do setor não financeiro em relação ao resto do mundo são compensadas com variações na taxa de câmbio. Há ajustes também em função da variação do diferencial entre as taxas de juros internas e as internacionais.

Neste ano, a taxa de câmbio oscilou 19,6% e, no último mês, 6,4%. Portanto, muito mais do que as variações da produtividade do setor não financeiro e do diferencial das taxas de juros. As oscilações dessa magnitude causam estragos consideráveis na economia.

Como as empresas estão abertas ao exterior, onde compram insumos, vendem produtos e concorrem com empresas de outros países, seu desempenho depende mais da taxa de câmbio do que das condições de produção. Agravando o quadro, a volatilidade da taxa cambial gera incertezas para empresários, que postergam decisões de investir e produzir.

Outro efeito é na credibilidade da equipe de governo. Como o preço do dólar é um termômetro imperfeito do desempenho da gestão econômica, a exacerbação da volatilidade alimenta inseguranças sobre os rumos na condução do país.

O Banco Central do Brasil é o responsável pela execução da política cambial, incluindo a gestão das reservas internacionais. As diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A volatilidade do câmbio aponta que há espaços para aprimoramentos na sua atuação. Além do problema da volatilidade, o custo da política cambial é elevado.

Desde 2011, o estoque de reservas internacionais está num patamar de US$ 360 bilhões, que correspondem a 23,5% da dívida bruta do governo. O custo de carregar as reservas é dado pela diferença entre a taxa de captação do Banco Central em reais e de aplicação em dólares. É superior a R$ 100 bilhões.

O balanço do Banco Central apontou um prejuízo de R$ 298 bilhões em 2022, superior ao déficit primário naquele ano e de R$ 114 bilhões em 2023, correspondente a 46% do déficit primário. Embora não seja incluído no cálculo do déficit, aumenta a dívida pública. Leia-se mais juros e menos recursos para investimentos.

Não há uma política cambial explícita. O Banco Central atua esporadicamente no mercado à vista de câmbio e no mercado futuro, com swaps cambiais [operação financeira que envolve a troca de variação cambial por uma taxa de juros previamente estabelecida], mantendo as reservas no mesmo patamar. A concepção é de que um volume elevado daria segurança ao investidor estrangeiro. O valor é considerado exagerado por analistas. Em 2011, o déficit em transações correntes era de U$ 83,6 bilhões e, no último ano, foi de U$ 21,7 bilhões.

A questão é o que fazer. Este articulista tem três propostas. A primeira, a mais urgente e a mais importante é mudar o paradigma cambial. Acabar com a cegueira cambial. A visão neomercantilista de gestão do câmbio apavora analistas preocupados com o futuro do Brasil.

A segunda é permitir contas em dólares para pessoas físicas e jurídicas em bancos no país. Daria mais estabilidade ao câmbio, ganhos ao fisco e mais eficiência ao mercado de divisas.

A existência de contas em divisas em bancos locais não vai dolarizar a economia. Muitos países permitem contas em outras divisas e nem por isso têm que abandonar a moeda nacional. Para o governo, cada dólar em uma conta de um cidadão ou empresa significa uma redução da dívida bruta no mesmo montante.

A terceira medida é que o BC estabilize o câmbio explicitamente, fixando diariamente uma banda de, digamos, 0,2% (para cima e para baixo), operando no mercado à vista. Dessa forma, conseguirá resultados mais palpáveis utilizando menos recursos.

As mudanças propostas só dependem do Conselho Monetário Nacional e podem ser implantadas de imediato. É só querer.