É urgente uma nova postura do poder público, dos órgãos
setoriais, da sociedade civil organizada e da população em geral diante dessa
questão
Há décadas, o Brasil acumula desastres, transtornos e
prejuízos durante o período chuvoso e, neste ano, a história se repete. Sem ir
muito distante no tempo e analisando apenas os últimos 30 dias, registros
indicam que o perigo está presente. Para este mês, o Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet) espera a ocorrência de tempestades em pontos espalhados
pelo país. Fato é que a temporada das águas entra em cena trazendo novamente o
medo para a população. A gestão de riscos, que deveria ser prática constante e
eficiente, segue sem dar conta do tamanho dos problemas.
Sete dias atrás, um forte temporal provocou graves
transtornos aos moradores do Sol Nascente, do Pôr do Sol e de Ceilândia. Carros
foramlevados pelas enxurradas, que danificaram asfalto, inundaram
estabelecimentos comerciais e garagens. O governo do Distrito Federal criou uma
força-tarefa para mitigar os danos causados pela tempestade, que afetou,
inclusive, o Hospital Regional de Ceilândia.
No fim de semana, a Defesa Civil Nacional testou o aviso de
emergência em celulares. A mensagem de texto sobrepõe qualquer função que
estiver sendo usada no momento do envio para que o usuário perceba a informação
e a gravidade da situação. A verificação do sistema ocorreu em cidades do Rio
Grande do Sul e em Belo Horizonte. Nestaquarta-feira, o recurso gratuito será
disponibilizado para todo o território brasileiro, com alcance das redes 4G e
5G. A ferramenta é importante se chegar a tempo de a pessoa se proteger e
junta-se a outras que são oferecidas pelos órgãos estaduais. Mas mitigar os
diversos impactos causados pelas chuvas requer que ações e estratégias de
infraestrutura sejam efetivas.
A mudança climática não pode ser justificativa para
tragédias e contratempos. Os governos precisam investir de forma mais eficiente
na gestão de riscos, implementando programas e políticas atuais que consigam
dar respostas à altura dos eventos extremos.
O Brasil tem de desenvolver medidas multidisciplinares e
sistematizadas que previnam acidentes ambientais, inundações, deslizamentos e o
que mais pode acontecer em decorrência de chuvas fortes. A população e as
instituições não podem ficar alheias à possibilidade da ocorrência de
sinistros, mesmo que oriundos de perigos naturais. Por um conjunto de fatores,
o país não tem uma cultura de gestão de risco, mas, sim, de gestão de crise.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o
Executivo deixou de aplicar 35,5% do montante destinado ao programa de Gestão
de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões
previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$
21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e
municípios — o equivalente a 64,5% do total. As informações do TCU revelam
também que apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram destinados para medidas
de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a
ocorrência de desastres. Os números mostram que a negligência começa com o
repasse e a aplicação dos recursos..
É urgente uma nova postura do poder público, dos órgãos
setoriais, da sociedade civil organizada e da população em geral diante dessa
questão. As precipitações pluviométricas vão ocorrer. Nesse sentido, não é
possível mais aceitar carência na gestão de riscos. Os padrões de uso e
gerenciamento do território, além de, principalmente, dos investimentos, têm de
ser revistos para que garantam a prevenção de perdas humanas e econômicas
atreladas às chuvas.
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