Foi um erro estratégico do governo dar ênfase ao papel
fiscal do corte para equilibrar as finanças sem cuidar do papel mais
importante: consolidar a confiança
Em artigo publicado neste jornal, Luiz Carlos Azedo diz que
o presidente Lula aproveitou o pacote de corte de gastos para passar a ideia de
ser Robin Hood, cobrando mais imposto de renda de quem recebe acima de R$ 50
mil e isentando quem recebe abaixo de R$ 5 mil por mês. A opção demonstra
compromisso moral e social do presidente, mas foi equivocada ao apresentá-la na
proposta que visava demonstrar seriedade fiscal. Ainda pior, o presidente
ignorou que o corte de gastos não tinha função de apenas equilibrar as contas,
mas sobretudo de fortalecer um fator fundamental nas economias nacionais
contemporâneas: a confiança de agentes econômicos — consumidores, investidores,
produtores, distribuidores, poupadores —, simplificadamente chamado de
mercado.
O deficit fiscal indica o grave problema de
falta de recursos para cobrir gastos do Tesouro com os compromissos para fazer
funcionar a máquina estatal, mas isso pode ser superado momentaneamente com
empréstimos, emissões de moeda ou até com pedaladas que jogam o problema
agravado para o futuro. Mas a falta de confiança dos agentes econômicos
paralisa a economia. Por isso, o governo precisava agir para recuperar a
confiança. Lamentavelmente, os políticos próximos ao presidente ainda não
entendem que a economia do século 21 tem mais do que os três fatores
fundamentais de antigamente — trabalho, capital e recursos naturais. Agora, tem
também tecnologia, inovação, educação e confiança.
Nossa economia padece da escassez de quase todos os
recursos, mas a falta de credibilidade nas instituições políticas, no marco
jurídico, na intervenção governamental e na capacidade de financiamento público
afugenta investimentos de médio e longo prazo, adia empreendimentos, aumenta
taxa de juros, inflação e desemprego. A escassez de confiança impede o bom
funcionamento do sistema econômico e dificulta mobilizar os demais fatores,
como inovação, tecnologia, capital, recursos naturais que podem ser obtidos no
mundo, quando há confiança.
Foi um erro estratégico dar ênfase ao papel fiscal do corte
para equilibrar as finanças sem cuidar do papel mais importante — consolidar a
confiança —, e ainda maior erro querer atender às expectativas eleitorais,
especialmente do entorno político do candidato em 2026, passando a ideia de
Robin Hood. Com isso, impediu a volta do fator confiança e ainda abalou a
credibilidade do principal avalista do realismo econômico, o ministro Haddad,
que faz parte dos economistas sensíveis socialmente, comprometidos e responsáveis
com a realidade.
Mesmo sendo correto, moral e socialmente, e supondo que o
aumento na receita vinda dos que recebem R$ 50 mil seja aprovada no Congresso e
compense a perda pela isenção dos que recebem até R$ 5 mil, a apresentação das
duas medidas juntas depredou o papel fundamental de aumentar a confiança dos
agentes econômicos. O governo agiu de forma fiscalista e não estratégica, o que
fica claro ao trazer de volta o apresentado termo "pacote",
aposentado desde o início do Real e que depreda a credibilidade porque passa a
ideia de provisório e impositivo, sem respeitar a realidade econômica.
Mas o momento cronológico não foi o único erro do pacote
Robin Hood, houve um erro no momento histórico. O Robin Hood do século 12
tirava bens e dinheiro dos ricos para os pobres. Já o Robin Hood do século 21
precisa levar as crianças dos pobres para a escola dos ricos. Esse seria o
caminho para cumprir o papel moral do governo, porque os mais pobres não se
beneficiarão da isenção entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, e esse benefício para a
classe média baixa será conjuntural e financeiro, não estrutural e permanente,
como seria com uma política de Robin Hood educacional.
Para não corroer o propósito do pacote de confiança, o
governo deveria ter aceitado a visão do ministro Haddad e apresentado isenção
quando pudesse mostrar resultados positivos do equilíbrio fiscal. Deveria
também retomar o programa que iniciou em 2003 chamado Escola Ideal, pelo qual
faria o papel do Robin Hood do século 21, oferecendo escola com qualidade
federal para todas as crianças. Hoje, o programa deveria ser por cidades —
Cidades com Educação Federal — implantadas estrategicamente em ritmo que não afetasse
o equilíbrio fiscal.
Está havendo deficit de pensamento estrutural no governo,
capaz de pensar estrategicamente; e deficit de comunicação eficiente, capaz de
falar o que é preciso, dizer a todos e não apenas à bolha dos apoiadores no
curto prazo, em busca de eleitores que logo se afastarão se a economia não
reagir bem.
*Professor emérito da Universidade de Brasília
(UnB)
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