EMENDAS PIORAM A DEMOCRACIA

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Emendas parlamentares ao Orçamento deixaram de funcionar como cola para coalizões e se tornaram ativo eleitoral para incumbentes

É até possível que o acordão entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a tramitação de emendas parlamentares torne o processo mais transparente, o que é desejável, mas fica muito aquém de transformá-las em algo útil e não contraproducente para a sociedade.

Ao contrário de quase todo mundo, sempre fui contra a possibilidade de legisladores interferirem de forma paroquial no Orçamento. É verdade que, até um passado recente, as emendas ainda tinham uma função instrumental. Eram a forma pela qual os governos arregimentavam maioria no Congresso. O legislador que votasse de acordo com os interesses do Executivo tinha suas emendas liberadas.

Mudanças na execução do Orçamento, contudo, acabaram com isso. Não apenas houve a multiplicação dos tipos de emenda e a substancial ampliação de seus valores como várias delas se tornaram obrigatórias.

Sem funcionar mais como uma cola para a formação de coalizões, as emendas viraram essencialmente um ativo eleitoral. Elas dão a deputados e senadores e seus prefeitos aliados uma enorme vantagem na disputa por votos.

Vimos isso com nitidez nas eleições municipais deste ano. Nas cidades mais beneficiadas por emendas, a taxa de reeleição de prefeitos foi maior. Devemos assistir a fenômeno análogo e com muito maior intensidade na reeleição para a Câmara e para o Senado em 2026.

Há aí um elemento de desequilíbrio democrático, já que as emendas reduzem as chances eleitorais de candidatos que desafiem os incumbentes. E não é só. As emendas também provocam uma atomização dos investimentos públicos, que perdem eficácia.

Outra consequência desse processo foi o relativo enfraquecimento do Executivo e fortalecimento do Legislativo. Isso não é algo que eu veja com maus olhos. O segredo da democracia é que mudanças de maior envergadura não podem ser impossíveis mas tampouco devem ser muito fáceis. Se você discorda disso, lembre-se de que é uma questão de tempo até que o grupo político que você mais despreza conquiste o poder central e tente implementar seu próprio rol de mudanças.