Envelhecimento da população e a retração cada vez mais
acentuada do processo de globalização requerem adaptação do sistema de metas
Dezembro caminha para o fim e a inflação do ano, medida pelo
IPCA, dá mostras de que ficará mais uma vez acima da meta. Não será a primeira
vez, como se sabe. Desde que o sistema de meta de inflação foi introduzido no
país, em 1999, em raras ocasiões o objetivo foi alcançado. Mais recentemente, a
variação do IPCA tem se alojado dentro da banda - limites fixados para mais ou
para menos a partir da meta - mas isso não deveria contar. Banda serve para
acomodar situações excepcionais, não corriqueiras.
Os limites da meta de inflação, mais conhecidos como
intervalo de tolerância, atendem à lógica que tem orientado a forma como o
sistema é adotado no Brasil: fixa-se uma meta inatingível acompanhada de ampla
margem, larga bastante para abrigar as discrepâncias inflacionárias que
perduram no país, mas nem sempre suficiente.
Nos 26 anos de vigência do sistema de meta,
o que se colhe são ruídos, tensão, insegurança política e juros altos
desnecessários. Tudo devido à insistência de fixar uma meta que dificilmente se
cumpre, definida que é a partir dos preceitos que norteiam os países mais
desenvolvidos.
Ora, não é difícil entender os motivos pelos quais as metas
não são atingidas por aqui. Um primeiro ponto é a abrangência da indexação
ainda existente em muitos preços da economia. O Plano Real teve o grande feito
de acabar com a reindexação automática dos salários - representam mais de 50%
da renda nacional - mas não eliminou todos os reajustes que acompanham de perto
a variação dos índices de preços.
Outro ponto a considerar é de ordem cambial. Por não dispor
de moeda conversível, a economia brasileira é dependente do comportamento do
dólar. O efeito pode vir do exterior, quando por algum motivo a moeda
norte-americana se valoriza internacionalmente ou quando os investidores
internacionais decidem sacar o dinheiro aplicado aqui e tomar outro rumo. Não
se vai entrar no mérito desses movimentos, apenas lembrar a importância que a
taxa de câmbio exerce sobre o comportamento dos preços.
Se o dólar ganha ainda mais poder, como tem ocorrido nos
últimos tempos, a inflação brasileira tende a aumentar. De cara, pelo
encarecimento das importações; de forma indireta, pelo aumento em reais dos
preços dos bens exportáveis negociados domesticamente, sem falar no estresse
que causa no mercado financeiro e no patrimônio das pessoas.
Uma coisa puxa a outra: como parte da economia segue
indexada, a inflação causada pelo câmbio alimenta os índices utilizados nos
reajustes de preços. Vale para os aluguéis, para as tarifas de transporte
público, para os reajustes da previdência, para o salário mínimo, enfim.
Por tudo isso, uma meta de 3% é irrealista e serve apenas
para justificar a alta dos juros de curto prazo, definidos pela taxa Selic do
Banco Central. A gordura que o governo paga na forma de juros sobre os títulos
públicos provoca o aumento do endividamento do governo e compromete parte
substancial do orçamento da União, já se disse aqui.
Sistema de metas, criado em época de bonança global,
precisa se adequar à realidade mais sombria dos tempos atuais
O déficit do setor público é outro elemento de perturbação
com consequências na inflação, sempre o mais citado quando os índices de preços
fogem das previsões dos agentes do mercado. Porém, é preciso evitar a visão
estreita que nos impede de enxergar todas as causas estruturais que afetam a
formação dos preços e que estão na raiz da persistência de uma inflação em
torno de 4,5% a 5% ao ano.
Considerando-se o núcleo, que é o relevante, o sistema de
meta só obteve sucesso em seis ocasiões ao longo da sua vigência no país. A
partir de 2025, como se sabe, a meta passará a ser observada de forma contínua
a partir da taxa acumulada do IPCA em doze meses, anunciada a cada mês. Se a
inflação ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância - a meta
é de 3% com margem de 1,5% para mais e para menos - o objetivo estará
descumprido.
De novo, mantem-se o intervalo de tolerância para contornar
as dificuldades de se manter a meta. Ao fim e ao cabo, não faz diferença que a
referência seja o ano calendário ou a taxa de inflação acumulada por doze
meses. O problema não está na forma, mas na definição do nível do objetivo a
ser atingido. Do ponto de vista monetário, uma meta mais consequente com a
inflação efetiva conseguiria alinhar as expectativas de modo mais realista,
além de aliviar a pressão sobre o Banco Central.
A propósito, vale a leitura do paper apresentado esta semana
por Claudio Borio, chefe do departamento monetário e de economia do BIS (Bank
for International Settlements, o banco central dos bancos centrais), no qual
ele sugere aperfeiçoamentos no sistema de meta de inflação à luz de novos fatos
com implicações econômicas e inflacionárias, como o envelhecimento da população
e a retração cada vez mais acentuada do processo de globalização.
“Whither Inflation Targeting as a Global Monetary Standard?”
(“Para onde vai a Meta de Inflação como Padrão Global Monetário?” - note-se que
whither, advérbio antigo, significa para onde) é o título do trabalho. “Sem
dúvida, o mundo poderá se tornar estruturalmente mais inflacionário nos
próximos anos. Se a desglobalização se firmar, a mão de obra e o capital tendem
a recuperar poder na formação dos preços. A geopolítica, a transição verde e as
tendências demográficas podem gerar persistentes ventos contrários”, escreveu
ele.
Borio lembra que, por enquanto, “a pressão dos salários tem
sido notavelmente mitigada, apesar da surpreendente erosão do poder de compra
induzido pela inflação”. O quadro tende a mudar, com a persistência da inflação
influenciando no aumento do custo da mão de obra. Ou seja, há uma tendência
mundial de acirramento da disputa por renda entre os segmentos sociais e isso
tem consequências inflacionárias. O sistema de metas de inflação, introduzido
pela primeira vez em 1991, na Nova Zelândia, em época de bonança global,
precisa se adequar à realidade mais sombria dos tempos atuais.
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