Autoridade monetária precisa se manter a salvo de pressão
política para conter descrédito da gestão petista do Orçamento
Em meio à crise de confiança na gestão econômica do governo
Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), será
decisivo preservar a gestão autônoma das políticas monetária e cambial
pelo Banco
Central, que passará pela primeira troca de comando desde que se tornou
autônomo.
Com
três novos indicados para a diretoria, além do futuro presidente, Gabriel
Galípolo, já aprovado pelo Senado, nomes
escolhidos pela administração petista serão 7 dos 9 membros do Comitê de
Política Monetária (Copom),
responsável pela definição da taxa básica de juros.
São ruidosos os clamores do partido e da ala política do
governo por uma queda artificial da Selic e
intervenções no mercado para controlar a taxa de câmbio —receita
certa para um desastre ainda maior na economia.
Os novos indicados foram bem recebidos por especialistas, um
bom sinal. Dois são funcionários de carreira que assumirão, se aprovados, as
diretorias ligadas à regulação, conduta e comunicação, como tem sido a
tradição. A outra vaga, na diretoria de Política Monetária, será ocupada por um
nome de mercado.
Desde 1999, a política econômica busca se assentar em três
pilares: metas fiscais para evitar aumentos desmesurados da dívida pública,
metas de inflação e
regime de câmbio flutuante.
O primeiro pilar não depende do BC, mas da Fazenda, e está
fragilizado desde 2014, quando o país entrou numa crise orçamentária até hoje
não superada.
Quanto aos outros dois, a cargo da autoridade monetária,
pode-se dizer que houve momentos de insegurança, em especial no governo Dilma
Rousseff (PT), mas até aqui sem afronta inequívoca que fosse capaz de danificar
a credibilidade da autarquia.
Em 2021 o Congresso aprovou, felizmente, autonomia legal que
estabeleceu mandatos fixos e não coincidentes com o calendário político, ferramenta
consagrada para reforçar a atuação técnica.
Esses princípios, que não constam da cartilha petista,
precisam ser preservados. A taxa de juros é a ferramenta de controle da
inflação, fundamental para a preservação do poder de compra dos mais pobres.
Tal gestão se dá sob parâmetros técnicos, e o trabalho é facilitado ou
dificultado pela conduta do Executivo. No momento, as
taxas sobem pela incontinência do Orçamento.
Merece atenção também a política cambial. O país tem cerca
de US$ 360 bilhões em reservas, mas a posição é menor quando são incorporados
os passivos de intervenções passadas.
Qualquer ação que dê margem à impressão de que se busca
fixar um nível para a cotação do real por pressão política levará à perda de
reservas. Não se pode permitir em nenhuma hipótese que seja danificada a
posição credora do governo em dólares.
Nada indica até aqui que a nova gestão do BC será
subserviente ao Planalto. Mas serão precisos vigilância e apoio da sociedade
para que a autoridade monetária continue a realizar o seu trabalho.
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