O aperto monetário será maior para conter uma inflação
cujas expectativas estão prestes a superar a meta também em 2025, um preço caro
demais que poderia ser evitado sem muito sacrifício - por enquanto
O dólar voltou a subir acima de R$ 6 na sexta-feira, um dia
após o governo abalar mais uma vez a confiança dos investidores ao não cumprir
a promessa de fazer um ajuste estrutural nas contas para sustentar o regime
fiscal e ainda anunciar que abdicará de R$ 35 bilhões em receitas. A divulgação
simultânea de que pretende isentar de Imposto de Renda das pessoas que ganham
até R$ 5 mil deu nova confirmação de que o Planalto apenas fará remendos até a
próxima eleição, em 2026. O pacote deixou de lado medidas mais firmes para
compatibilizar ritmos díspares de despesas, que estão minando as bases do
regime fiscal e empurrando as despesas discricionárias, como as de custeio da
máquina pública, para fora do orçamento.
As medidas fiscais e a isenção do IR, inesperadamente
companheiras, trouxeram mais desvalorização ao real em um momento delicado, em
que as depreciações já ocorridas começaram a ser repassadas aos preços. O real
desvalorizou-se 18,5% ante a moeda americana até sexta-feira, em um movimento
que também eleva a dívida bruta. Segundo o Banco Central, a perda de 1% no
câmbio acrescenta R$ 11 bilhões ao endividamento, se mantido por um ano. A
maxidesvalorização, se persistir, cava mais fundo um rombo cujo ritmo o novo
regime fiscal deveria moderar. Ainda que o fluxo comercial seja positivo, o
financeiro não tem sido, e o fluxo de recursos de investidores externos para a
bolsa refluiu nos últimos três meses (Valor, 29/11).
O anúncio que destruiu trabalho meticuloso de contenção do
ritmo de aumento de gastos feito pela equipe econômica foi a isenção do IR. Os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sabem disso e agiram como
bombeiros, produzindo notas de mesmo tom, para restabelecer uma verdade que o
presidente Lula ignorou ao insistir agora na isenção do IR. O senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) registrou que medidas de renúncia de receitas só serão
examinadas no ano que vem “se, e somente se, tivermos condições fiscais para
isso”. “Se não tivermos, isso não vai acontecer”, concluiu. Arthur Lira (PP-AL)
afirmou que a questão será abordada “após análise cuidadosa e sobretudo
realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas.
Uma coisa de cada vez”.
A primeira reação de quem terá de aprovar ou não o pacote
fiscal e a isenção do IR foi a de salvar as medidas de Haddad, que por seu lado
foram amortecidas e perderam muito de sua potência. É sabido que o Congresso
tem menos resistência a fazer benesses, como a do IR anunciada, do que a elevar
impostos, como o governo pretende com o tributo mínimo sobre os ricos. As notas
do comando do Legislativo indicam que a princípio considera uma precipitação,
se não um erro, o ajuste do IR.
O pacote de medidas deixou de lado as que melindravam
ministros ligados a Lula. Depois de Luiz Marinho, do Trabalho, ameaçar pedir
demissão, não se mexeu no seguro desemprego, um sorvedouro de recursos que
aumenta quanto mais a economia se aproxima do pleno emprego, como agora. O
abono salarial de dois salários mínimos levará 10 anos para ser reduzido a 1,5
mínimo - se for. Na Previdência, do ministro Carlos Lupi, apertaram-se regras
de averiguação de renda para controlar fraudes no BPC, com mais pente finos que
também serão feitos no Bolsa Família.
O resultado desse esforço ficará aquém do que a fragilidade
fiscal exige. Economistas e consultorias pesquisadas pelo Valor estimam que as
economias a se obter ficarão abaixo dos R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026,
situando-se entre R$ 43 bilhões e R$ 53 bilhões. A Instituição Financeira
Independente do Senado considerou o esforço insuficiente para eliminar déficits
previstos de R$ 102,9 bilhões em 2025 (0,8% do PIB) e de R$ 107,8 bilhões em
2026 (também 0,8% do PIB).
As turbulências no câmbio, desta vez influenciadas
inequivocamente pelos fatores domésticos, trazem mais problemas para o BC. O
desemprego atingiu no trimestre encerrado em outubro seu menor nível desde
2012, quando a Pnad Contínua começou a ser feita. A renda real do trabalho
ainda cresce, e ambos confirmam que a economia, mesmo com juros muito altos,
avança acima de seu potencial. As atas do Copom contavam com forte reação da
política fiscal que viesse em apoio - e não em sentido contrário, como tem sido
- ao da política monetária. O pacote não atende essas expectativas. Ao avaliar
vários desses dados ontem, o diretor de Política Monetária e futuro presidente
do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que “parece lógico você imaginar que vai
precisar ter uma taxa de juros mais contracionista por mais tempo”.
Ao tratar de forma displicente a questão fiscal, o governo
aumenta a conta a ser cobrada dos contribuintes. A de juros consumiu R$ 869,3
bilhões em 12 meses até outubro e subirá mais. O resultado final é um déficit
em um ano de R$ 1,065 trilhão, também em alta. Cada 1 ponto percentual a mais
na Selic acrescenta mais R$ 50,3 bilhões na dívida bruta. O aperto monetário
será maior para conter uma inflação cujas expectativas estão prestes a superar
a meta também em 2025. É um preço caro demais, que poderia ser evitado sem
muito sacrifício - por enquanto.
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