Visão média do governo é de que não há efetivamente um
problema fiscal, alerta especialista
“Estamos numa sinuca de bico”, desabafou à coluna um
integrante do governo. Diferentemente do padrão dos últimos dois anos, o dólar
em disparada desde a semana passada não reflete primordialmente as turbulências
do mercado externo. Desta vez, foi coisa nossa mesmo, pontuou.
Para relembrar: na semana passada, o governo anunciou
medidas de ajuste no Orçamento pelo lado das despesas. Junto, veio a proposta
de elevar a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O
combo elevou o dólar para acima de R$ 6, o que puxa para cima a inflação e leva
o Banco Central pesar a mão nos juros.
A coluna questionou a diversos integrantes do governo se,
diante da reação ruim do mercado, há medidas adicionais em elaboração.
Uma fonte respondeu que o próprio pacote nem começou a ser
analisado. E que cabem melhorias.
Ou seja, há uma torcida para que deputados
e senadores apertem o pacote. É um sentimento que está também entre
parlamentares, especialistas e no mercado.
“Na média, o Congresso tem um sentimento mais fiscalista do
que o núcleo político do governo”, avaliou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ),
coautor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contempla uma
espécie de manual do ajuste fiscal. São as propostas sonhadas por técnicos,
como a desvinculação dos gastos mínimos com saúde e educação, deixadas de fora
do pacote do governo.
O deputado acredita que alguns itens da PEC poderão ser
fundidos às propostas do governo. Por exemplo, colocar em um salário mínimo o
limite de enquadramento dos beneficiários do abono salarial. Hoje esse limite é
de dois salários e o governo propôs 1,5 - porém, com uma regra de transição que
adiará o início da nova regra para daqui a dez anos. Outro exemplo: atacar
alguns gastos tributários.
Uma atuação do Congresso para apertar o pacote do governo é
“esperança” do ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e
consultor de Orçamento do Senado Daniel Couri. “Não deixa de ser uma bandeira
de oposição”, disse, para explicar por que o Legislativo aprovaria medidas
amargas que nem o Executivo quis propor.
Mas, lembrou Pedro Paulo, haverá um preço para que isso
ocorra. “Pode ficar mais caro ou mais barato.”
Ele não citou, mas certamente a regra de tratamento de
emendas parlamentares ao Orçamento está na equação. Mais bondades no Imposto de
Renda também podem entrar.
Couri tem uma boa explicação para a diferença entre as
medidas esperadas pelos analistas do setor privado e aquelas apresentadas na
semana passada.
“A visão média do governo é de que não há efetivamente um
problema fiscal”, disse. “Por isso, o esforço não é para fazer um ajuste nas
contas públicas, é para cumprir o arcabouço.” É uma diferença de fundo em
relação à opinião dos especialistas, entre os quais ele se inclui.
Embora as medidas sejam chamadas de “corte de gastos”, há
pouco disso. A maior parte delas serve para dar mais flexibilidade ao
Orçamento. Ou seja, não é para não gastar; é para gastar de outra forma.
Nas contas de Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco,
o pacote produzirá um impacto de R$ 53 bilhões em dois anos, dos quais R$ 30
bilhões são ganhos de flexibilidade orçamentária. Outros R$ 14 bilhões são
propostas que reduzem estruturalmente os gastos e mais R$ 9 bilhões são
pente-fino e melhoria na qualidade da despesa pública.
“O pacote foi na direção correta, mas com magnitude abaixo
do necessário para garantir o cumprimento do limite de 2,5% do arcabouço”,
resumiu o economista.
Ele se refere a uma das “travas” da regra fiscal, que não é
o resultado primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras), e
sim o limite de 2,5% para o crescimento do conjunto de despesas de um ano para
outro. Nas suas contas, seria necessário cortar R$ 35 bilhões para o limite ser
cumprido. Porém, o pacote só chega em R$ 30 bilhões.
A partir daí, ressurgem as dúvidas se o governo manterá o
arcabouço fiscal como está, explicou. A percepção é de que a regra de expansão
de despesas em 2,5% corre o risco de ser alterada, assim como ocorreu com as
metas de resultado primário em abril passado - com péssima reação do mercado.
Assim, também na visão desse economista, o ideal seria o
Congresso aprofundar o ajuste, permitindo o cumprimento da regra dos 2,5%.
Uma alternativa é seguir o que está nas regras fiscais em
vigor. Se o limite de 2,5% de aumento para despesas e a meta de resultado
primário estiverem sob risco de descumprimento, congelam-se gastos no volume
necessário para que sejam cumpridos. É o que está na lei, mas isso trombaria de
frente com as mesmas forças políticas que desidrataram o pacote.
Nos 30 anos do Real comemorados em julho, os pais do plano
de estabilização ensinaram que o país não aceita a volta da inflação e pune nas
urnas os dirigentes políticos que são lenientes com ela. É o que nos tem
mantido protegidos contra o descontrole de preços. Estamos assistindo a um novo
teste.
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