Enquanto a governabilidade é distraída com as
versões e narrativas errantes do Executivo, com as inconstitucionalidades de
Morais e oportunismo de meia dúzia de sujeitos, uma das maiores minas de
estanho do mundo, que tem como subproduto ferro ligas de nióbio e tântalo, além
de conter resíduos de urânio, (usado na produção de energia nuclear), acaba de
ser vendida para os chineses. Sem um projeto de Nação, um presidente que
governe e um Supremo que respeite a cidadania, o País está tomado por uma
governança vacilante. Não se sabe o que fazer, entre outras coisas, com o
petróleo da foz da Amazônia, com as reservas naturais estratégicas.
Anda-se na contramão das tendências mundiais, colocando em risco a própria
soberania.
Embora represente três a quatro por cento
do PIB, uma das principais vítimas dessa ingovernabilidade é o setor mineral,
com suas reservas primárias e industrias de transformação em
consolidação. Parece nem existir para o atual Governo. Justifica-se com a
informação de que ele é disciplinado pelo chamado Plano Nacional de Mineração
2030, que o reconheceria como de interesse nacional e, como tal,
procura agregar valor e promover o uso racional dos bens minerais do País. O
PNM-2030 seria “o primeiro Plano de longo prazo a contemplar a industrialização
e a transformação mineral" no Brasil. Mas, no setor, há
um desânimo generalizado, que leva ao fechamento de empresas e a
transferência de outras para o capital estrangeiro.
Instituído em 2011, para vigorar por 20 anos, o PNM – 2030 é
considerado uma ferramenta estratégica para nortear as políticas que possam
contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento
nacional sustentável, à espera da COP-30. Sua formulação é de autoria de
um grupo de trabalho da área mineral, financiado pelo Banco Mundial, que
projetou perspectivas setoriais para a mineração e a transformação mineral no
Brasil, ao longo de vinte anos.
Participaram da sua elaboração cerca de 400 técnicos e
políticos representando o Ministério das Minas e Energia, de órgãos
especializados (DNPM, CPRM), empresários e políticos. Foram traçados
cenários, diretrizes, metas, programas sofisticados para o setor mineral
no Brasil, e que seriam atualizados periodicamente. Contudo, não
são muitos que se lembram disso no meio dessa parafernália de debates políticos
inócuos. O Ministério é entregue a partidos em troca de apoio no Congresso, e
fica por aí.
A área mineral no Brasil tem vivido sucessivas crises por
imperícia nas negociações externas e nos diálogos internos. Todo mundo quer
ganhar no grito. É o caso da exploração do petróleo na foz do Amazonas.
Alimentou-se um discurso de que o Brasil seria líder mundial na
produção da "energia verde”, embora engatinhe nessa área tecnologicamente.
Propagou-se insistentemente que as reservas brasileiras do Pré -Sal eram as
maiores do mundo. O Brasil chegou pedir para ingressar na OPEP. Desdenhou-se do
carvão polonês que alimentavam as exportações de aço do Brasil, e agora, meio
tarde, conclui-se pela sua importância. Aceitou-se trocar a não exploração das
reservas de potássio (k) do Brasil (composição do NPK: corretor dos solos) por
acreditar nas promessas de que a Rússia forneceria fertilizantes mais baratos.
Os alemães entraram nessa fria, ao abdicar de suas usinas nucleares, confiando
que os russos forneceriam o gás natural.
Além da matéria prima mineral ser tratada como elemento
estratégico para fabricação até de foguetes espaciais nos Estados
Unidos, na Rússia, Alemanha, no Japão e na China, o Brasil abre mão de suas
reservas sob a forma de produto primário à espera de saldos na balança
comercial para cobrir o déficit público, sem considerar os riscos da
concentração da relação de troca de alguns produtos em um só país, acreditando
em promessas de governantes de plantão. Por falta de conhecimento mesmo, os
governos brasileiros são muito duros com as empresas nacionais. Trocamos nossos
empresários por promessas ideológicas vindas do exterior. A Braskem,
maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, vem sendo criminalizada
fortemente por um acidente - grave evidentemente - em Alagoas, na exploração do
sal-gema para a indústria química. Trata-se uma empresa com 36 plantas
industriais distribuídas pelo Brasil, Estados Unidos e Alemanha, e produz
anualmente mais de 16 milhões de toneladas de resinas termoplásticas e outros
produtos. Maior produtora de biopolímeros do mundo, tem capacidade para
fabricar 200 mil toneladas de polietileno derivado de etanol de
cana-de-açúcar. Em 2014, a Braskem já havia sido reconhecida como uma das
50 empresas mais inovadoras do mundo, segundo a revista
norte-americana Fast Company.
Veio o lítio aplicado no tratamento de transtornos bipolares
e outros distúrbios psíquicos que o Brasil explora com moderação, embora seja
detentor da quinta maior reserva do planeta. Entre os sócios da Companhia
Brasileira do Lítio estão a canadense Sigma Lithium e,
estrategicamente, a chinesa BYD, uma montadora que usa o mineral para
produzir as tais baterias dos carros elétricos, agora instalada na Bahia.
Chegou a vez do nióbio. Não é um mineral raro, mas é
estratégico, como aplicações na indústria aeroespacial, pela resistência à
corrosão e pela fusão a partir de 1.900 graus; usado em gasodutos e
oleodutos, na construção civil (adicionar o nióbio no aço), para
supercondutores, ligas de nióbio e titânio destinadas a aparelhos de
ressonância magnética, e até acelerador de partículas no campo da Física.
Existem mais de 70 reservas em todo o mundo, mas quase 90 da produção
concentra-se no Brasil. Lá está a BYD, empresa chinesa cujo
nome significa "Build Your Dreams" ou "Construa seus
sonhos". É ela quem está comprando a Mineradora Taboca, da
empresa Minsur, de capital peruano, embora operando com reservas
brasileiras, por US$ 340 milhões, A manchete do jornal é a de que “A
chinesa BYD adquire direitos de exploração de lítio no Brasil".
A Taboca explora a mina de estanho a céu aberto de Pitinga, localizada em plena
Amazônia, que "opera em área com resíduo de urânio". É considerada
uma das maiores jazidas de estanho não desenvolvidas do mundo. Esta teria
sido uma das razões de Ji Jinping, presidente da China, ter vindo
para a reunião de G-20, visitado a presidente do Peru, Dina Baloarte, e passado
um dia com Lula, no Alvorada.
Não seria o caso do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), uma autarquia federal que atua na defesa da concorrência e na
repressão de abusos do poder econômico, se manifestar ou já se manifestou, e
ninguém sabe? O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça.
* Jornalista e professor
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