O motor do conflito é 2026. Executivo e Congresso querem
manter o poder. Para isso, o governo precisa recuperar o Orçamento do qual os
parlamentares não querem abrir mão
Parlamentares mais jovens na presidência de suas Casas
Legislativas desde a redemocratização, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
35 anos, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), 47 hoje e 41 na primeira
eleição, assumirão os mandatos mais conservadores de suas Casas. Visto que o
Legislativo nunca usufruiu de tanto poder, terão a missão de conservá-lo.
Como mostraram Helio Tollini e Marcos Mendes, o Congresso
executa 24% de toda a despesa discricionária do Orçamento (eram 2% dez anos
atrás), feito sem paralelo no país e no mundo desenvolvido. Foi este estudo que
levou o ministro Flávio Dino a calcular que o desarranjo institucional
decorrente da hipertrofia das emendas custou aos cofres públicos R$ 186 bilhões
nos últimos cinco anos.
A votação extraordinária - Alcolumbre obteve 73% a mais que
na sua primeira eleição e Motta atingiu o patamar de 86% dos votos - é uma
reiteração da força da qual estão investidos. A manutenção deste poder colide
com o Executivo, ao contrário do que sugere o clima de congraçamento da
primeira reunião dos dois parlamentares com o presidente na manhã desta
segunda.
Por questionável, a legitimidade deste
poder exige esmero na apresentação. Foi isso que ambos fizeram nos discursos do
sábado. Com eleições asseguradas, desfilaram na avenida com fantasias
distintas.
Alcolumbre repaginou o princípio constitucional que confere
ao Senado a representação dos Estados. A estrela da federação, mencionada
quatro vezes no seu discurso, é o município: “Minha luta será sempre para que
os municípios ocupem o centro do arranjo federativo. Fortalecer o município é
dar a cada cidadão o direito à cidade que é onde se constrói a verdadeira
cidadania”.
Esta repaginada atende à configuração da hipertrofia do
Legislativo em aliança com os municípios. Relatório encomendado por Dino à
Controladoria-Geral da União mostrou que das dez cidades proporcionalmente mais
beneficiadas com emendas, metade está no Amapá de Alcolumbre.
Neste relatório estão descritos os adereços da nova fantasia
federativa: os municípios campeões em emendas acolhem prioritariamente aquelas
de comissão e relator, que são também as mais opacas, e mais da metade das
obras estão paralisadas ou nem se iniciaram.
Na Câmara, foi a vez de Motta se fantasiar de Ulysses
Guimarães, que citou 15 vezes. No discurso em que se apresentou como candidato
disse que o legado de Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor, só era comparável ao
de Ulysses. No agradecimento pela vitória mencionou 14 vezes o discurso com o
qual Ulysses marcou a promulgação da Constituição de 1988, data em que ainda
não havia nascido.
A onipresença de Ulysses deu-se num discurso que tomou de
empréstimo a ideia de que o governo é formado pelo Executivo e pelo
Legislativo. A fantasia valeu-se de adereços deslocados no tempo e no espaço. O
discurso de Ulysses celebrou o marco legal da redemocratização depois de uma
ditadura comandada pelo Executivo. Além disso, o pai da Constituição era um
parlamentarista convicto, defensor de uma mudança de regime, não de uma ordem
em que o Congresso usufrua dos direitos sem cumprir os deveres de quem governa.
Portanto, nada mais fantasioso do que pretender transformar as atuais
prerrogativas parlamentares no regime idealizado por Ulysses.
A reunião no Palácio do Planalto ainda não havia acabado
quando Dino deu publicidade ao seu novo despacho sobre as emendas
parlamentares. Trata-se, em resumo, da reiteração de exigências concernentes à
transparência e rastreabilidade da execução orçamentária que manteve esticado o
cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo ao longo de 2024. A decisão
manteve ainda a mobilização do Tribunal de Contas da União e da CGU para o
acompanhamento das providências já apresentadas pelos parlamentares.
Como o despacho de Dino de 23 de dezembro previa a retomada
de audiências conjuntas com o Congresso depois das eleições das mesas diretoras
e da escolha dos líderes e presidentes de comissões, havia a expectativa de que
o ministro marcasse a primeira reunião. Antes que este encontro ocorra, porém,
Dino achou por bem reiterar as exigências descumpridas.
A força exibida pelo Congresso e a necessidade do Executivo
de dar celeridade à cesta básica da pauta parlamentar - Orçamento e
regulamentação da reforma tributária - pressionarão o STF. Só a
inconstitucionalidade do orçamento impositivo reporia o equilíbrio dos Poderes.
O tema, porém, requer representação de mais densidade social do que aquela
emprestada pelo Psol à ação que tramita na Corte.
Some-se ao conflito contratado um Executivo já voltado para
2026, como mostrou o boné de Alexandre Padilha no sábado. “O Brasil é dos
brasileiros” é uma provocação ao endeusamento de Donald Trump pelos
bolsonaristas num momento em que a guerra tarifária e deportações humilhantes
ameaçam o interesse nacional. A obsessão do Congresso por 2026 tem outro viés.
Está focado em fazer caixa para a recondução dos mandatos parlamentares. O
governo tem instrumentos para cooptá-los, como a exploração da Margem Equatorial
nos Estados por ela banhados, mas, para o conjunto do Congresso, vai ser
difícil viabilizar a recondução se tiver que prestar contas das emendas.
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